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A contribuição sindical obrigatória foi extinta em 2017, mas o Supremo Tribunal Federal está considerando permitir contribuições assistenciais por meio de acordos coletivos. Isso significa que, na prática, todos podem pagar, a menos que se oponham explicitamente. Isso pode ser uma solução política para financiar os sindicatos, e já estamos vendo movimentos sindicais nessa direção.

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Setembro Amarelo: um mês para lembrar que a vida é preciosa e que a prevenção ao suicídio é responsabilidade de todos nós.

Vamos juntos espalhar amor, compreensão e apoio. 💛

A resposta é sim! É possível ter dois empregados com carteira assinada ao mesmo tempo. Não há nada na lei que impeça um profissional de ter dois trabalhos de forma simultânea. Porém, é necessário analisar os contratos antes de dar esse passo, já que algumas empresas não permitam que o trabalhador preste serviços para outra empresa enquanto estiver trabalhando.

Desta forma, verifique o contrato antes de assiná-lo para que você não seja prejudicado no futuro. Existem outros pontos que é necessário verificar, como:
-Cláusula de exclusividade;
-Segredo da empresa;
-Horário
-Queda no desempenho.

utro ponto importante é em relação à aposentadoria e as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já que serão dois empregos, serão duas contribuições.

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Mudanças na legislação e também na sociedade são responsáveis pelo aumento das reclamações entre 2022 e o primeiro semestre deste ano.

De janeiro a julho de 2023, o Ministério Público do Trabalho registrou 7.627 denúncias de assédio moral. Durante todo o ano de 2022, esse número não passou de 7.800.

Fenômeno parecido ocorre quanto aos assédios se***is em ambiente de trabalho. Segundo dados obtidos, 831 denúncias foram registradas no primeiro semestre. Já durante todo o ano passado, esse número ficou em 767.

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Uma empresa de cruzeiros, terá de indenizar em R$ 5 mil uma camareira que, para ser admitida no emprego, teve de realizar teste de HIV. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou a exigência discriminatória.

O caso foi analisado pelo juízo da 7ª Vara de Trabalho de Curitiba, que, em abril de 2021, decidiu de forma favorável à camareira, condenando a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais.

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Recentemente, foi promulgada a Lei da Paridade Salarial, que introduz medidas mais rigorosas para assegurar o pleno cumprimento do direito à igualdade salarial entre homens e mulheres.

Uma das mudanças mais notáveis e impactantes reside no fato de que empresas com um quadro funcional composto por 100 (cem) ou mais colaboradores agora estão obrigadas a divulgar relatórios de transparência salarial a cada semestre, juntamente com informações detalhadas sobre os critérios de remuneração adotados.

Adicionalmente, esses relatórios deverão apresentar de forma clara a proporção de ocupação de cargos de liderança, gerenciais e de supervisão por homens e mulheres, além de fornecer dados abrangentes sobre eventuais disparidades decorrentes de fatores como raça, etnia, nacionalidade e faixa etária.

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Um abraço a todos os pais!!!

Todo apoio e respeito aos que trabalham por uma sociedade mais justa.

A CLT aplica aos migrantes a legislação assegurada aos brasileiros, como 13º, férias e FGTS. A Lei de Migração, de 2017, e a jurisprudência em vigor estendem ao migrante os direitos trabalhistas garantidos aos nacionais. E mais. A Carteira de Trabalho é uma exigência para a admissão e na defesa de direitos, o empregado migrante tem acesso à Justiça do Trabalho.

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O vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e as plataformas tem sido motivo de grande discussão nos tribunais.

O vínculo empregatício se dá quando há uma relação de trabalho contínuo entre profissional e empresa, mediante pagamento de salário.

👉 Acontece que, há entendimento de que não é possível reconhecer o vínculo, já que, para isso, seria obrigatoriamente necessário haver a subordinação jurídica.

👉 Contudo, há algumas decisões contrárias, dizendo que, apesar de o trabalhador/motorista ser, em regra, autônomo, ele tem de cumprir com algumas normas internas de cada plataforma.

⁉️ Podemos concluir, então, que a questão do vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos ainda é um objeto de muita divergência nos Tribunais, devendo ser analisado caso a caso para poder chegar a uma decisão.

UPDATE JURÍDICO TRABALHISTA!

O ministro Alexandre de Moraes, no recesso judiciário de julho, que reformou uma decisão do TRT da 10ª Região (DF) e ordenou ao Tribunal que revisasse uma decisão que, em análise do pedido de empregado para suspender os passaportes dos donos da empresa empregadora, negou o pedido sob o argumento do direito à liberdade de locomoção.
No caso concreto, o Ministro entendeu que não vale uma decisão genérica sobre o pedido, mas justificar a concessão ou não, tendo em conta o caso concreto e as circunstâncias que possam demonstrar que os sócios da empresa (como neste caso) dilapidaram patrimônio ou pretendem deixar o Brasil. Assim toda e qualquer decisão do tipo deve ser dada de acordo com as diretrizes ficadas no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5941, que permitiu suspensão de CNH ou passaportes como medida para forçar o cumprimento de decisões judiciais.

Fui demitido há algum tempo mas não recebi nada ainda!!! 💲

Nesse caso, o empregado deve📑:
📍 Contratar advogado especializado para que defenda os seus interesses junto à empresa e dê entrada no processo judicial.

Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema, entre em contato conosco!

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As empresas podem descontar no salário do empregado os seguintes itens:

- 6% do vale-transporte
- INSS e Imposto de Renda
- Pensão Alimentícia
- Faltas não justificadas
- Danos causados a empresa
- Até 20% do auxilio-alimentação.

E você, trabalhador, já sabia o que pode ser descontado do seu salário?

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Fique atento, os direitos do empregado em casos de acidente de trabalho são essenciais para garantir sua segurança e proteção.

O empregador é responsável por proporcionar um ambiente de trabalho seguro, fornecer equipamentos adequados e realizar treinamentos.

Em caso de acidente, o empregado tem direito a indenizações por danos materiais, morais e estéticos, além de possível pensão vitalícia.

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Se o empregador não está depositando corretamente o FGTS, siga estas etapas:
Verifique a regularidade dos depósitos: Acesse o aplicativo do FGTS e consulte o extrato da sua conta para verificar se os depósitos estão sendo efetuados regularmente. 💻

Caso não estejam em dia, entrer em contato conosco pra buscar uma orientação!

Você poderá ajuizar uma ação contra seu empregador, pedindo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, garantindo assim todos os seus direitos, como se fosse demitido sem justa causa! ⚖️

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Seu empregador tem atrasado seu salário??

O trabalhador pode acionar a Justiça para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, com pagamento de todos os direitos, os mesmos de uma dispensa imotivada (sem justa causa).
-
Neste caso, serão incluídos o aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias + 1/3 e ainda a multa de 40% do FGTS.💲

Trabalhador, fique ligado nos seus direitos! Conte conosco sempre.😉
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SIM, o sábado também é considerado dia útil para recebimento do salário!! 📅

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que, de acordo com a CLT, o trabalhador tem direito a um período de férias de 30 dias por ano?

Além disso, é possível vender até 1/3 dessas férias??

Essa venda é conhecida como abono pecuniário.

Tem alguma dúvida? Fale conosco!

❗ O trabalhador que PEDE DEMISSÃO tem direitos mais restritos dos que são dispensados sem justa causa, mas não deixa de ter alguns direitos garantidos! São eles:

- 13° salário proporcional;
- Salário proporcional;
- Horas trabalhadas;
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3.

📢 É importante saber que, nesta hipótese, quem pede demissão NÃO TEM direito ao recebimento de seguro-desemprego e nem sacar os valores depositados na conta do FGTS.

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Acidente de trabalho acontece quando o trabalhador sofre algum tipo de lesão durante o trabalho ou em decorrência dele.

📝 Logo de início, a empresa é obrigada a preencher o CAT para que o trabalhador possa ter acesso aos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS.

👉 O INSS fará uma perícia médica para avaliar a lesão sofrida, após comprovada, o trabalhador terá acesso aos seguintes benefícios:

 Garantia e estabilidade de emprego;
 Afastamento remunerado;
 Recolhimento do FGTS;
 Aposentadoria por invalidez;
 Pensão por morte garantida aos dependentes.

💬 Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários!

Você sabe o que é desvio de função? 🤔
O desvio de função no trabalho é a mudança de atividade do profissional, sem acordo prévio, ou com prejuízo de regime ou salário.

O Art. 5º da Lei 13.429/2017 considera essa prática ilegal:

➡️“É vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços”

Além disso, de acordo com o Art. 468 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o empregador só pode fazer qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado com o consentimento deste.

A prática pode ocasionar em indenização por parte da empresa, para o empregado.

O que é o aviso prévio e como funciona?

Venha aprender sobre em nosso site:

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Ao final de cada ano, todo trabalhador, seja urbano ou rural, tem o direito a uma gratificação equivalente ao valor do seu salário.
Ele pode ser pago de maneira integral, ou parcelada, sendo que a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Sabe qual a data limite para pagamento de salários? Venha acompanhar mais uma matéria em nosso site:

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O que você deve saber sobre a assinatura da carteira de trabalho, venha conferir em nosso site:

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Final do ano chegando, e as férias coletivas também. Mas afinal, o que são as férias coletivas?

Venha conhecer mais no nosso site:

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Se eu pedir demissão, o que acontece?

Dá um pulinho no nosso site e confira:

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Estou grávida, posso ser demitida?

https://chincheadvogados.com.br/post/o-advogado-trabalhista-responde-estou-gravida-posso-ser-demitida

Venha conosco, e aprenda mais direitos trabalhistas em nosso site.

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Tive faltas no trabalho, isso irá afetar minhas férias?

Venha conferir em nosso site a resposta para essa e outras questões:

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E no feriado do dia das crianças, vamos discutir um pouco sobre a idade mínima permitida para se trabalhar no Brasil.

Venha conhecer um pouco mais sobre isso.

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As empresas são obrigadas a fornecer adiantamento salarial?

Venha tirar essa dúvida em nosso site:

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Saiu de férias e não recebeu?
Venha conosco e entenda o que acontecerá, confira em nosso site:

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O advogado trabalhista responde:

Existe acordo para demissão?

Acompanhe nosso site e fique por dentro.

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