Diego Conrado Advocacia

💲 Muita gente me pergunta qual o preço que se cobra para realizar um Divórcio Extrajudicial, e a resposta é sempre: depende.

Há inúmeros fatores que irão influenciar no preço deste serviço e um dele é a forma de cobrar do profissional advogado. Isto porque existem profissionais que cobram por hora de trabalho, outros que cobram um valor "fechado" para o cliente.

Outro fator que pode influenciar no preço (e no valor agregado) deste serviço é a experiência e os contatos que o advogado tem, de forma a agilizar o andamento de todo o processo; mas uma coisa é certa, além dos honorários advocatícios, deverá ser pago os emolumentos cartorários, cujo valor varia conforme o Estado e a presença ou não de bens a serem partilhados.

Este valor é cobrado pelo cartório de notas para lavrar a Escritura do Divórcio.

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Você sabia que existem inúmeros motivos para optar em realizar um Inventário em cartório, extrajudicialmente, sem a necessidade de entrar com uma ação judicial? Neste post trago alguns deles, confira!

Apesar de serem simples os procedimentos de Divórcio e Inventário Extrajudicial, a lei prevê a presença de um advogado para peticionar nos dois casos.

A Lei 11.441, que regulamenta a possibilidade da realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, explica:

Quanto ao divórcio consensual:

Art. 1.124-A, §2º:

O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.º da Lei 11.441.

A despeito do Inventário, essa mesma Lei define:

Art. 982, §único:

Parágrafo único. O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

E, você, sabia que embora seja fácil a realização do Inventário e Divórcio Extrajuducial, a presença de um advogado faz-se imprescindível? Me conta nos comentários!

Em que pese ser o Inventário Extrajudicial um modo simpificado de partilhar os bens deixados pelo falecido, para que ele possa ser realizado em cartório de notas, deverão ser cumpridos alguns requisitos.

Você sabe quais são eles? Role e confira!

Muita gente me pergunta quanto tempo leva desde o início até o fim do processo de Divórcio Extrajudicial, e quase sempre respondo: depende.

O Divórcio Extrajudicial, assim como os outros atos, são feitos de ritos que precisam ser obedecidos criteriosamente, e nem sempre depende da agilidade do advogado. Isso porque para além dos documentos que as partes devem providenciar, ainda há aqueles que eventualmente as partes não terão, e que serão solicitados aos respectivos Cartórios, que nem sempre são tão ágeis assim.

Um bom exemplo de documento que quase sempre as partes não possuem, ou possuem de forma rasurada, e que, por sua vez, não serve para fazer prova do casamento é a Certidão de Casamento - item indispensável no rol de documentos necessários à lavratura da Escritura de Divórcio.

Este documento leva em média 48h para ficar pronto, após ser pago o seu emolumento.

Reunidos todos os documentos necessários, juntamente com a petição do advogado e entregues ao Tabelionato de Notas, que lavrará a Escritura, o processo costuma não demorar.

Mas, garanto que mesmo com as eventualidades que podem ocorrer neste percurso, esta modalidade de Divórcio ainda é muitíssimo mais rápida do que aquela que depende do Poder Judiciário.

Ah, e o mais importante: busque um advogado diligente, que tenha bons relacionamentos com Tabelionatos e, acima de tudo, preze pela agilidade com qualidade do seu processo.

Gostou dessa informação? Ficou com alguma dúvida? Quer fazer o seu Divórcio de maneira rápida e sem burocracia? Fale comigo!

🎯 Você sabia que de acordo com o art. 611 do CPC, o prazo para dar início ao Inventário é de 2 meses, a contar da abertura da sucessão, sendo o atraso passível de multa de 10% sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e de 20% sobre este mesmo imposto após 6 meses de atraso?

⚠️ E falando em ITCMD, este é um imposto cobrado pelo Estado incidente sobre a parte que cada herdeiro receber, e o seu pagamento é fundamental para a conclusão do processo do Inventário e para a transmissão definitiva dos bens.

Cada Estado possui uma alíquota deste imposto.

Na Bahia, por exemplo, é de 8%, ou seja, se você recebeu R$100.000,00 de herança, terá que pagar R$8.000 ao Estado.

Fique esperto (a), e não deixe para depois, afinal, quanto mais tempo demorar, mais dinheiro você terá que pagar!

Entre em contato comigo!

Você sabia que é possível dar celeridade ao processo de Inventário e consequentemente realizar a sucessão dos bens do falecido através da feitura deste procedimento em um cartório de notas, evitando a judicialização do processo, agilizando muito o recebimento de sua herança?

Conta para mim se já sabia disso ou é uma novidade para você!