Cunha e Souza Advocacia

Você sabia que uma dívida pode prescrever, tornando-se inexigível judicialmente?

Uma dívida é considerada prescrita quando o prazo legal para que o credor possa cobrar judicialmente o devedor (aquele que deve o dinheiro) expira.

Esse prazo varia dependendo do tipo de dívida e está definido em lei.

Por que a dívida prescrita não pode ser cobrada judicialmente?

→ Perda do direito de ação: ao passar do prazo prescricional, o credor perde o direito de ingressar com uma ação judicial para exigir o pagamento da dívida;

→ Proteção ao devedor: a prescrição é um instituto jurídico que visa proteger o devedor contra perpetuação das dívidas, garantindo que ele não seja surpreendido por cobranças de dívidas muito antigas.

Mas então, a dívida desaparece?

Não exatamente. A dívida em si não desaparece, mas o credor perde o direito de exigir o pagamento através da Justiça.

Inclusive, cabe pontuar que a jurisprudência do STJ indica que, passados cinco anos do vencimento, o débito não pode mais ser perseguido pelo credor mesmo que extrajudicialmente.

No entanto, considerando a repercussão do tema, aguarda-se a fixação da tese por parte do STJ, por meio do Tema 1264, para definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente.

Está sendo cobrado de uma dívida prescrita?

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Você já se perguntou como grandes empresas conseguem gerenciar diversas operações de forma tão eficiente?

Muitas vezes, a resposta está na estrutura de uma holding de controle.

Essa estratégia, que pode parecer complexa à primeira vista, é uma poderosa ferramenta que permite centralizar decisões, reduzir riscos e até otimizar impostos.

Nesse modelo de controle, uma holding é uma empresa que detém a maioria das ações de outras empresas, chamadas de subsidiárias.

Essa estrutura organizacional é comum em grupos empresariais que buscam consolidar poder e gestão.

Além disso, a implementação de uma holding de controle pode te ajudar com:

→ Decisões estratégicas sobre diversas operações em um único lugar;

→ Isolamento de riscos financeiros e operacionais;

→ Vantagens fiscais;

→ Simplificação na venda ou transferência de ações;

→ Flexibilidade para adaptar a estrutura conforme o mercado;

→ Melhor acesso a capital;

Diversas empresas multinacionais frequentemente utilizam holdings para gerenciar operações em setores distintos, como tecnologia e serviços financeiros, o que auxilia até mesmo na expansão de seus negócios.

Mas atenção!

Antes de implementar uma holding de controle, consulte um advogado especialista para avaliar os prós e contras para o seu caso!

O que achou desse assunto? Quer saber mais?

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É possível usar o tempo de trabalho sem registro para a aposentadoria?

Continue lendo este post que vamos te explicar mais sobre o assunto!

A resposta é sim!

Mas há algumas condições que precisam ser seguidas.

É necessário apresentar um início de prova material que comprove que você realmente trabalhou nesse período.

Pode ser:

– Comprovante de pagamento;

– Contracheque;

– Recibo;

– Depósitos bancários;

– Documentos sindicais;

– Ou até mesmo uma foto no ambiente de trabalho.

Essas evidências serão essenciais para dar início ao processo de contagem do tempo de contribuição.

Além disso, você pode complementar essa argumentação com a ajuda de testemunhas.

Mas atenção!

A lei não permite que ap***s testemunhos sejam utilizados.

Sempre será necessário apresentar, pelo menos, um documento que comprove sua atividade.

Se você tem dúvidas sobre como seguir com esse procedimento, o melhor caminho é buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Você sabia disso?

Por que devo regularizar o meu imóvel?

Quando mantida em situação legal, a propriedade terá seu valor aumentado consideravelmente! Haverá, também, maior segurança e credibilidade para negócios.

Além disso, alguns feitos só serão possíveis a partir da regularização, como:

- tomada de crédito, seja por meio de financiamentos ou outra modalidade;

- oferecimento do bem em garantia, no caso de hipoteca, por exemplo;

- transmissão da propriedade por doação ou herança.

Gostaria de receber auxílio no processo de regularização do seu bem imóvel? Entre em contato com um advogado especialista.

Você sabia que pode chegar um momento em que o valor da pensão alimentícia precisa ser ajustado?

Independentemente do ajuste, é necessário apresentar provas ao juiz.

Mas como saber quando é a hora certa?

Se o responsável pelo pagamento receber um reajuste salarial, herdar uma herança ou mostrar sinais de riqueza (como comprar um carro novo ou fazer viagens), é possível pedir a revisão da pensão.

Além disso, se as despesas do filho aumentarem, seja por causa de problemas de saúde, novos estudos ou outros custos, também é hora de considerar fazer essa solicitação.

Por outro lado, se ele perder o emprego, tiver uma redução em sua renda, ou enfrentar novas despesas, como ter outros filhos, é possível solicitar a redução do valor.

É importante agir rapidamente após a mudança na situação financeira, para evitar acumular dívidas.

Documentos como extratos bancários, comprovantes de renda, e até postagens em redes sociais podem ser usados para demonstrar a real situação financeira.

Lembre-se: cada caso é único, e ter a orientação de um advogado especializado em direito de família é essencial para seguir com o pedido de revisão da pensão alimentícia de forma correta.

Ficou com dúvidas?

Consulte um advogado de confiança!

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Atenção empresários, para garantir a segurança de seus negócios e a saúde de sua empresa, a consultoria jurídica especializada é a melhor solução!

A chave do negócio é a prevenção!

Por isso, uma assessoria jurídica contínua é essencial no cotidiano da empresa.

Assim, a longo prazo, as chances de problemas mais complexos passarem pelo caminho da empresa são menores.

Uma consultoria jurídica te ajudará principalmente a:

1 – Analisar de possíveis ações judiciais: com o estudo rotineiro da empresa, é possível traçar estratégias para evitar ações judiciais, que refletem diretamente em despesas;

2 – Elaboração de contratos mais seguros: é essencial que os documentos sejam bem estudados, inclusive como forma de prevenção de prejuízos e de ações judiciais futuras;

3 – Tomada de decisões: para que todas as decisões estejam alinhadas com os propósitos do negócio e, principalmente, com a lei;

4 – Proteger bens e serviços da empresa.

Uma consultoria jurídica agrega valor aos negócios, melhora seu posicionamento diante do mercado competitivo e otimiza resultados!

Por isso, não deixe de contar com apoio jurídico especializado em seus negócios!

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Imagine a situação: você e seu parceiro construíram uma casa juntos, mas o terreno pertence a outra pessoa.

Em caso de separação, essa casa pode ser partilhada?

A resposta é sim!

No casamento ou na união estável, em regra, os bens adquiridos ou construídos durante a relação, mesmo em terreno de terceiros, são considerados parte do patrimônio do casal.

Por isso, podem ser divididos entre ambos em caso de dissolução da relação.

Mas atenção: a forma dessa divisão pode variar.

O juiz irá avaliar as circunstâncias do caso para determinar a maneira mais justa de realizar essa partilha, levando em conta o valor investido por cada um e as peculiaridades da construção.

A edificação, mesmo em terreno alheio, representa um bem patrimonial que não deve ser desconsiderado.

Portanto, em uma separação, é possível dividir os direitos sobre a construção, garantindo que ambos sejam reconhecidos pelo investimento feito na edificação.

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Em alguns casos, é sim possível acumular benefícios!

Quer entender melhor?

Vamos explicar quais são os casos em que você pode receber dois ou mais benefícios simultaneamente. Acompanhe!

→ Benefícios de regimes diferentes:

Se você contribuiu para diferentes regimes previdenciários, como o INSS e o regime próprio de previdência social (RPPS), você pode receber dois benefícios.

Por exemplo, um servidor público que também tenha trabalhado em uma empresa privada pode deixar duas pensões para a sua esposa, uma de cada regime.

O mesmo vale para aposentadorias.

→ Aposentadoria e pensão por morte:

Sim, dá para acumular esses dois benefícios!

Porém, há uma regrinha importante: você recebe o benefício de maior valor de forma integral e o outro de maneira proporcional.

→ Outros exemplos:

Também é possível acumular auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária) com a pensão por morte ou o auxílio-acidente com a pensão por morte.

Cada um desses benefícios tem regras específicas, mas o acúmulo é permitido em situações distintas.

Como você viu, o acúmulo de benefícios é possível em vários casos, mas é importante ficar atento às regras e planejar o futuro.

Por isso, contar com o suporte de especialistas em direito previdenciário faz toda a diferença para garantir que você possa aproveitar ao máximo os seus direitos!

Sua empresa está com créditos a receber em atraso, você não sabe mais o que fazer para resolver isso e não gosta de realizar cobranças?

A recuperação de crédito pode ser a saída!

Atualmente, existem várias empresas que oferecem esse tipo de serviço, por isso, selecionamos três benefícios de adotar a recuperação de crédito em sua empresa.

1 – A recuperação de crédito permite que a empresa recupere valores que estavam perdidos, melhorando o fluxo de caixa e proporcionando mais recursos para investimentos e operações.

2 – Ter o nome “sujo” causa diversos transtornos na vida das pessoas, por isso, normalmente, as pessoas procurarão quitar suas dívidas.

3 – Ao realizar a recuperação de créditos inadimplentes, a empresa minimiza suas perdas financeiras.

Isso contribui para a saúde financeira a longo prazo, evitando que a inadimplência comprometa a sustentabilidade do negócio.

Não perca mais dinheiro! Invista na recuperação de crédito e garanta o fim das inadimplências.

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada!

Está pretendendo vender seu imóvel financiado?

Veja abaixo como se prevenir para evitar prejuízos.

1 – Transferência do saldo devedor do financiamento para o comprador:

Para isso, é necessário solicitar a autorização e concordância da instituição financeira que financiou o imóvel.

2 – Venda do imóvel por meio de novo financiamento pelo comprador:

Nesse caso, o novo banco deverá quitar o financiamento que está em seu nome.

3 – Análise do seu contrato de financiamento:

É importante avaliar cláusulas essenciais, como prazos de carência para venda e quitação, além de eventuais taxas adicionais.

A viabilidade e segurança da venda de um imóvel financiado devem ser analisadas com muito cuidado.

Por isso, seja cauteloso e busque a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário, que poderá revisar todas as condições do seu contrato de financiamento.

Você sabia dessas informações?

Comente aqui embaixo!

Você sabia que os riscos de não proteção da marca vão muito além da sua utilização por terceiros?

Os prejuízos envolvem diretamente a desvalorização de mercado e problemas de reputação.

Veja alguns deles:

1 – Concorrência desleal:

Sem proteção legal, você estará mais vulnerável à concorrência desleal.

Um exemplo é o uso não autorizado da sua marca por concorrentes, para se beneficiarem da reputação e do reconhecimento que você construiu.

2 – Dificuldade em fazer valer seus direitos:

Caso a sua marca seja copiada ou usada indevidamente por terceiros, você terá menos recursos legais disponíveis para fazer valer seus direitos.

Sem o registro de marca, pode ser mais difícil provar a sua propriedade e tomar medidas legais contra infratores.

3 – Custos adicionais e perda de tempo:

Se precisar resolver disputas de marca ou protegê-la após o lançamento no mercado, enfrentará custos e significativa perda de tempo ao lidar com processos legais e administrativos complexos.

4 – Desvalorização da marca:

Uma marca não registrada tem menos valor comercial do que uma marca registrada.

Isso pode afetar negativamente o valor do seu negócio em caso de venda ou fusão, pois os potenciais compradores consideram a falta de proteção da marca como um risco.

5 – Dificuldade em expandir para novos mercados:

Ao expandir seu negócio para novos mercados ou segmentos, pode encontrar obstáculos legais ao tentar registrar sua marca em áreas onde ela já está sendo usada por terceiros.

Por isso, consulte um especialista para solicitar o registro da sua marca!

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Os três pilares do compliance trabalhista são essenciais para criar e manter um ambiente de trabalho ético e em conformidade.

Eles são:

1 – Prevenir;

2 – Detectar;

3 – Remediar.

Aqui está um detalhamento de cada um:

→ A prevenção tem como objetivo evitar que ocorram violações das leis trabalhistas e das políticas internas da empresa.

A empresa poderá fornecer treinamentos regulares aos funcionários sobre as políticas de conformidade, práticas éticas no trabalho, direitos e responsabilidades trabalhistas.

Bem como desenvolver e implementar políticas claras e detalhadas que reflitam as leis trabalhistas e as melhores práticas do setor.

Além disso, é importante manter canais de comunicação abertos e acessíveis para que os funcionários possam obter informações e orientações sobre conformidade trabalhista.

→ Detectar significa identificar rapidamente quaisquer violações das leis trabalhistas ou das políticas internas.

É possível implementar sistemas de monitoramento para identificar violações em tempo real.

Ainda, realizar auditorias internas e revisões periódicas das práticas trabalhistas para garantir que estão em conformidade.

Uma outra opção é estabelecer canais confidenciais para que os funcionários possam relatar violações ou preocupações de forma segura.

→ Por fim, as ações corretivas de remediar/responder rapidamente qualquer violação identificada e implementar medidas para prevenir recorrências.

Cuidar e conduzir as investigações completas e imparciais sobre violações trabalhistas é essencial.

Também é importante oferecer apoio aos funcionários afetados por violações trabalhistas, incluindo assistência jurídica e psicológica, se necessário.

Implementar esses três pilares ajuda a criar um ambiente de trabalho seguro, justo e em conformidade com as leis.

É uma forma de proteger a empresa de riscos legais e melhorar a satisfação dos funcionários.

Caso precise de ajuda para implementar o compliance na sua empresa, busque orientação jurídica especializada!

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Esta modalidade pode ser uma ótima forma de iniciar seu negócio com mais facilidade, aproveitando uma marca já estabelecida no mercado.

No entanto, apesar das vantagens, é essencial ter alguns cuidados na hora de adquiri-las.

Vamos entender!

O primeiro passo é avaliar cuidadosamente o histórico e não se deixar levar ap***s pelo nome da marca.

Busque informações sobre o desempenho, a satisfação de outros franqueados e a reputação da franquia.

Outro ponto crucial é analisar com calma a Circular de Oferta de Franquia (COF), pois ela será sua guia!

Este documento contém informações essenciais, como seus direitos, deveres, investimentos e riscos.

Além disso, toda franqueadora é obrigada a fornecer a COF!

Também é importante avaliar detalhadamente o contrato.

Nele, você encontrará cláusulas que definem seu território de atuação, as condições de renovação e outros detalhes.

Leia atentamente e pergunte sobre qualquer ponto que não entender.

Comprar uma franquia pode ser um excelente investimento, mas também pode trazer problemas se não houver um planejamento adequado.

A chave para ter segurança é a informação!

Procure uma equipe jurídica especializada e receba o suporte necessário.

Você sabe quais as consequências criminais da violação de propriedade intelectual?

Vamos conhecer as principais:

1 – Pirataria e reprodução ilegal:

Inclui cópia, distribuição e venda não autorizada de obras protegidas por direitos autorais, como livros, músicas, filmes e software.

É um crime que compromete o controle do autor sobre a sua obra e causa prejuízos financeiros.

2 – Contrafação de marcas:

Envolve a imitação ou falsificação de marcas registradas para obter lucro indevido.

Produtos falsificados usam marcas protegidas para parecer autênticos, prejudicando a reputação da marca e a confiança do consumidor.

3 – Violação de patentes:

Ocorre quando alguém usa, fabrica, vende ou distribui um produto ou processo patenteado sem a permissão do titular da patente.

Esse crime pode resultar em litígios e sanções legais.

4 – Uso indevido de segredos comerciais:

Refere-se à apropriação não autorizada de informações confidenciais, como fórmulas ou processos para obter vantagem competitiva.

Pode levar a ações legais para proteger a confidencialidade da empresa.

5 – Falsificação de desenhos industriais:

Inclui a reprodução não autorizada de designs registrados, como o design de produtos, embalagens ou utensílios, comprometendo a originalidade e o valor comercial do desenho registrado.

Os crimes acarretam consequências legais sérias, com p***s previstas no Código Penal.

Você conhecia esses crimes?

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Você está pensando em comprar um imóvel?

Aqui estão algumas dicas que podem te ajudar a evitar futuras dores de cabeça!

1 – Visite o imóvel:

Faça uma visita no imóvel para verificar em que estado ele se encontra, observando as instalações elétricas e hidráulicas.

2 – Finanças:

Faça um planejamento financeiro detalhado, pois isso pode te ajudar com os valores da entrada e com as parcelas do seu futuro imóvel.

Não se esqueça de incluir as taxas de ITBI, impostos, taxas de cartórios, entre outros custos.

3 – Documentações:

Verifique todas as documentações do imóvel que irá adquirir, tais como certidões negativas de ônus e certidão negativa de IPTU.

Ainda, é de suma importância se certificar que o imóvel não é objeto de nenhum processo judicial ou fiscal.

4 – Contrato de compra e venda:

Um bom contrato pode te evitar futuras dores de cabeça.

Solicite auxílio de um advogado para elaborar um contrato de compra e venda, observando os riscos, os documentos apresentados e as partes envolvidas.

5 – Registro do contrato de compra e venda:

Conforme a legislação brasileira, a propriedade só é transferida com o registro.

Então, certifique-se de realizar todos os trâmites necessários perante os cartórios competentes.

Tomar esses cuidados vai garantir uma compra segura e tranquila!

Em caso de dúvidas, sempre busque auxílio de profissionais da área.

Assim, você garante um processo tranquilo e evita futuras restrições sobre o seu bem!

Com o propósito de ter uma renda extra, muitas pessoas colocam seu imóvel para locação.

No entanto, alguns cuidados precisam ser tomados para que a sua intenção de investimento não se torne um verdadeiro prejuízo.

Para minimizar seus riscos, recomendamos os seguintes cuidados:

1 – Entregar o imóvel para o uso que se destina:

Ao colocar o imóvel para locar, você deve entregá-lo em pleno funcionamento das condições elétricas, hidráulicas e de esgoto.

2 – Realizar a vistoria de entrada:

Para fins de comprovar o estado do imóvel, inclusive atestado pelo inquilino, é importante que no início da locação seja realizada uma vistoria de entrada com fotos e especificações das condições do imóvel.

Esse documento também servirá como base para exigir que o inquilino devolva o imóvel no mesmo estado em que recebeu no início da locação.

3 – Previsão de multa e demais penalidades:

A previsão de multa e outras penalidades por falta de pagamento ou descumprimento de outras obrigações contratuais ou legais é fundamental para estimular o locatário a cumprir com as obrigações que lhe cabem.

4 – Prazo contratual:

O prazo do contrato, além de servir como base para aplicação da multa em caso de rescisão antecipada, também é fundamental para dar previsibilidade e segurança para as partes.

5 – Previsão de alguma modalidade de garantia contratual:

É recomendável que o locador exija alguma das modalidades de garantia locatícia para reduzir riscos pela eventual falta de pagamento de aluguéis, encargos e eventuais danos que o inquilino venha a causar no imóvel.

Alugue seu imóvel com segurança e evite que um investimento vire prejuízo.

Para elaborar um contrato seguro, consulte um advogado especialista em direito imobiliário!

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