Ailton Abel Criminalista
Pós graduando direito e processo penal - PUC/SP
Plantão Criminal 24 horas
São Paulo - Brasil
A pessoa que clona o WhatsApp, ou, invade o dispositivo eletrônico de outra pessoa, está acessando ilegalmente as informações pessoais e as comunicações privadas, o que configura o crime previsto no artigo 154-A do Código Penal, e tem como pena a detenção de três meses a um ano, além de multa.
Esta tese tão utilizada nos Plenários do Júri, tem sido o motivo de absolvição de muitos acusados.
Está sendo acusado de um crime? Preocupado com o que pode acontecer ? Posso te ajudar !!
Tire suas duvidas sobre qualquer assunto relacionado ao direito criminal. Sempre prontos a atende-lós .
Talvez seu problema não seja tão sério o quanto imagina. Agende uma consulta e verá.
A Lei nº 14.550, que entrou em vigor em 20/4/2023, promoveu importantes alterações na Lei nº 11.340/06, com o nítido objetivo de reforçar o caráter protetivo à mulher vítima de violência doméstica e implementar uma igualdade substantiva, em consonância com o viés interpretativo pro personae quem tem orientado as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
Negligência, violência física, sexual e emocional são formas de violações de direitos às quais crianças e adolescentes são constantemente submetidos.
Encontrar teses defensivas em crimes que não deixam vestígios, é um desafio que o advogado criminalista ultrapassa com mais tecnicidade, quando trabalha em conjunto com peritos criminais particulares.
A investigação não serve ap***s para mostrar ou apontar o verdadeiro culpado, mas também, revelar o inocência de um acusado.
Por se tratar de crime patrimonial, ainda que o bem da vítima não seja subtraído, será considerado o crime de latrocínio.
Entenda as diferenças entre dolo é culpa no crime de homicídio.
Dr. Lucas Tambor Bueno, Juiz Presidente do Plenário do Juri do fórum criminal de Santo André, uma excelência na condução dos trabalhos.
Essa modalidade de crime, vem tomando força justamente pela proporção que os meios digitais e eletrônicos proliferam na sociedade, dentre eles: clonagem de whatsapp, boleto falso, fraudes bancárias, sites de comércio eletrônico fraudulento, etc.
Tribunal do júri - a excelência da advocacia criminal
A liberdade é a regra.
Satisfação Dr , colocar os projetos e ideias em prática, serão os próximos passos.
A liberação temporária de homens e mulheres da prisão cumpre decisão judicial em processos de execução penal que concederam o benefício individual da saída temporária, aos que preencheram as exigências dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/84).
Dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento apontam que uma em cada cinco faltas ao trabalho no mundo é motivada por agressões ocorridas no espaço doméstico.
Vulnerável é a pessoa que, na concepção do legislador, não possui consentimento válido para os atos da vida sexual.
O intuito da norma é proteger a administração da justiça, evitando que acusações mentirosas movimentem desnecessariamente os entes estatais, como delegacias, tribunais e Ministério Público.
Ordem do juiz, mandando que se apreenda coisa em poder de outrem ou em certo lugar, para ser trazida a juízo e aí ficar sob custódia do próprio juiz, mesmo que em poder de um depositário por ele designado ou do depositário público.
A nova Lei que alterou o Artigo 311, a Lei 14.562 de 2023, que passou a vigorar no 26 de abril, acrescentou o núcleo verbal suprimir, nas ações que tipificam crime.22 de jun. de 2023.
A Constituição Federal estabelece que os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, serão julgados pelo Tribunal do Júri. Estes delitos estão previstos nos artigos 121 a 128 do Código Penal. O mais famoso deles é o crime de homicídio, que é o ato de matar alguém intencionalmente.
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A cultura de compliance está em plena expansão em nível global, e as pessoas estão mais conscientes da necessidade de contribuir para um ambiente ético e transparente, por esse motivo uma das principais vantagens do compliance criminal é a melhoria da reputação da organização.
Sempre preparado a corresponder e atender aos anseios dos que necessitam.
Resolver esta situação desde o início, facilita provar sua inocência. Quer saber como?
O Livramento condicional é o benefício que permite o cumprimento da pena em liberdade, desde que preencha as condições e requisitos definidos em Lei.
A sua confissão para o delegado, poderá ser invalidade, saiba como.
Embora sejam crimes da mesma natureza, possuem peculiaridades e p***s diferentes.
Sentença de 3, dos 5 acusados, do crime da família Gonçalves.
Art. 342 - CP - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha…
Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.
Faça valer o seu direito constitucional de manter-se em silêncio, e falar, se quiser, na presença do seu advogado.
Pois bem, quando precisar, busque por um advogado criminalista especializado.
Existem várias fontes de informações para obter esta informação. Ao descobrir, o que você deverá fazer?
As vezes a liberdade só depende do manuseio correto da lei.
Foi preso, está sendo acusado, intimado a responder um processo crime, seja qual for seu problema, estamos preparados a lhe atender.
Fato de indivíduo ter dispensado objeto no chão e ter ingressado no domicílio ao ver polícia, por si sós, não bastam para autorizar ingresso da polícia em domicílio Para o ministro, houve violação ao artigo 157 do Código de Processo Penal, tendo em vista que o ingresso forçado na casa não se sustentou em fundadas razões
Desclassificação para porte para uso: fato de acusado ter confessado aos policiais que vendia entorpecentes não basta para condenar por tráfico Para a Turma, denúncias anônimas e suposta confissão extrajudicial retratada em juízo não bastam para condenar pelo delito de tráfico de dr**as
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