Doenças Isenção de IR

Muitos contribuintes portadores de doenças graves vêm a óbito sem usufruir do benefício tributário que lhes é assegurado.
Estas pessoas podem ter recolhido Imposto de Renda sobre proventos isentos a essa tributação.
A lei 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV, estabelece a isenção ao Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma percebidos por portadores de determinadas doenças graves
Desta forma, quando falecidos, o direito à restituição é transmitido aos herdeiros.
Não deixe de consultar um advogado para saber dos seus direitos.
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Doenças graves assintomáticas dão direito a isenção de imposto de renda?
Os aposentados e pensionistas que foram diagnosticados com alguma das doenças listadas na Lei 7.713/1988 e que se mantêm assintomáticos ou ainda, que foram considerados curados, têm direito a isenção de imposto de renda assim como a restituição.
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A tuberculose é uma doença de transmissão aérea e se instala a partir da inalação de aerossóis oriundos das vias aéreas, durante a fala, espirro ou tosse das pessoas com tuberculose ativa (pulmonar ou laríngea), que lançam no ar partículas em forma de aerossóis contendo bacilos.
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Pessoa acometida de Doença de Alzheimer, em razão da demência progressiva, pode ser considerada portadora de “alienação mental” para fazer jus a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
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A paralisia irreversível e incapacitante é uma paralisia que foi diagnosticada como grave, sem possibilidade de reversão e que impede o trabalho.
Ela é considerada irreversível quando não existem mais tratamentos que podem ser usados no paciente para sua melhora.
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A isenção tributária não requer que a pessoa demonstre ter recidiva da doença. Mesmo que uma Junta Médica constate a ausência de sintomas da doença, deve-se manter a isenção. Assim, mesmo o paciente que teve câncer e permanece assintomático mantém o direito à isenção por toda a vida.
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A hepatopatia grave compreende um grupo de doenças que atingem o fígado de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crônica, ocasionando alteração estrutural extensa e deficiência funcional intensa, progressiva e grave, além de incapacidade para atividades laborativas e risco à vida.
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Ainda que não recebam a devida atenção, é cada dia maior o número de pessoas que sofrem com moléstias profissionais no Brasil.
Trabalhadores que desenvolvem doenças por conta das condições de trabalho, quando se aposentarem, poderão ficar livres do imposto de renda.
Ainda, mesmo que o trabalhador já sofresse com tal doença e a mesma tenha sido agravada por conta das condições de trabalho ou do ambiente, este também se enquadra nas determinações da lei.
Alguns exemplos de moléstias profissionais mais comuns entre os trabalhadores brasileiros:
– Tendinite;
– Bursite;
– Síndrome do Túnel do Carpo;
– Tenossinovite;
– Depressão Decorrente do Trabalho;
– Síndrome do Pânico;
– Surdez;
– LER/DORT.
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O aposentado ou pensionista que sofreu de hanseníase, mesmo que “curada” também possui direito à isenção do imposto de renda, mesmo sem sintomas aparentes.
Basta que o aposentado ou pensionista comprove que possui Hanseníase ou que está submetido a acompanhamento médico em razão das sequelas deixadas por meio de laudos ou exames médicos, para que possa requerer a isenção do Imposto de Renda.
Além disso, também podem buscar a recuperação do que pagaram a título de Imposto de Renda indevidamente, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos.
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Se há isenção de Imposto de Renda para benefício previdenciários públicos ou privados recebidos por portadores de doença grave, ela também deve ser estendida para os resgastes dos mesmos valores, pois nada mais são do que o recebimento do dinheiro aplicado de uma só vez.

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que, em casos de doenças graves, deve ser concedida isenção do IR (Imposto de Renda) no resgate de planos de previdência privada, independente se o plano é o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

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A doença de Parkinson é um distúrbio do sistema nervoso central que afeta o movimento, muitas vezes incluindo tremores.
São danos às células nervosas do cérebro que fazem com que os níveis de dopamina caiam, causando os sintomas de Parkinson.

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Para solicitar isenção de Imposto de Renda por doença é preciso apresentar um laudo assinado por um médico, com o CID da doença constante no rol da Lei 7713/88.
Com isso, será realizado uma perícia médica pelo órgão responsável a fim de comprovar se esta doença se enquadra nas possibilidades para isenção de imposto de renda.
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Transtorno hereditário com risco de vida que danifica os pulmões e o sistema digestivo.
A fibrose cística afeta as células que produzem muco, suor e sucos digestivos. Isso faz com que esses fluidos se tornem espessos e pegajosos. Eles aderem a tubos, dutos e passagens.
Os sintomas variam e podem incluir tosse, infecções pulmonares reincidentes, incapacidade de ganhar peso e fezes gordurosas.
Os tratamentos podem aliviar os sintomas e reduzir as complicações. A triagem neonatal ajuda no diagnóstico precoce.
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Artrite inflamatória que afeta a coluna vertebral e as articulações grandes.
O problema é mais comum entre os homens e, geralmente, começa no início da idade adulta.
Os sintomas costumam aparecer no início da idade adulta e incluem a redução da flexibilidade na coluna. Essa flexibilidade reduzida eventualmente resulta em uma postura curvada para frente. Também é comum sentir dores nas costas e nas articulações.
O tratamento inclui medicação, fisioterapia e, em casos raros, cirurgia.
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Doença em que o sistema imunológico destrói a cobertura protetora de nervos.
Na esclerose múltipla, as lesões nos nervos causam distúrbios na comunicação entre o cérebro e o corpo.
A esclerose múltipla causa muitos sintomas diferentes, entre eles perda da visão, dor, fadiga e comprometimento da coordenação motora. Os sintomas, sua gravidade e duração variam conforme a pessoa. Alguns indivíduos podem não apresentar sintomas por quase toda a vida, enquanto outros têm sintomas crônicos graves que nunca desaparecem.
Fisioterapia e medicamentos que suprimem o sistema imunológico podem ajudar a combater os sintomas e retardar a progressão da doença.
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Não há distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção de IR. Todos os contribuintes com o gênero patológico cegueira devem contar com a isenção do Imposto de Renda, sem distinção se a doença compromete a visão de forma monocular ou binocular.
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É muito comum que os contribuintes tenham dúvidas quanto à isenção do Imposto de Renda para as pessoas portadoras de doenças graves, na hora de preparar a declaração. Quem tem doenças graves (elencadas na Lei 7.713/1988), e recebe aposentadoria, pensão ou reforma pode declarar esses pagamentos como isentos no Imposto de Renda. No entanto, não estão incluídos outros rendimentos como salários, aluguéis e doações. Fique atento nestes detalhes.
Se você possui esta doença ou conhece alguém que possua qualquer uma dessas doenças graves, estamos aqui para te auxiliar.
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Não! O direito a isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e beneficiários de previdência privada, portadores de doenças graves, está garantido na lei 7.713/88, é seu direito!

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Não. Sua aposentadoria não pode ser prejudicada. O direito a isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e beneficiários de previdência privada, portadores de doenças graves, está garantido na lei 7.713/88, é seu direito!

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A data inicial do direito à isenção do imposto de renda pode ou não coincidir com a data do início da aposentadoria ou da pensão. A regra é que o termo inicial do direito à isenção é a data do diagnóstico da enfermidade.
Desta forma, se faz necessário analisar cada caso para que seja possível restituir o que foi descontado, desde que respeitado o lapso prescricional.

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A doença de Paget afeta o sistema nervoso central do paciente, de forma crônica ou progressiva. Sua principal característica são os tremores nas mãos e pés.
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A AIDS, sigla em inglês para a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Acquired Immunodeficiency Syndrome), transmitida pelo vírus HIV, é caracterizada pelo enfraquecimento do sistema de defesa do corpo e pelo aparecimento de doenças oportunistas.

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A Contaminação por Radiação, ocorre quando o trabalhador é exposto a radiação e desenvolve alguma doença averiguada por perícia médica, como leucemia e outros tipos de cânceres.
Se você possui esta doença ou conhece alguém que possua, estamos aqui para te auxiliar.
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Caso a doença já exista há alguns anos, é possível requerer a restituição dos valores já descontados em anos anteriores, desde que respeitado o lapso prescricional.

Em nosso site você pode encontrar o rol das doenças que culminam com a isenção do imposto de renda.

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Existindo o diagnóstico de doença grave, o processo para suspender o desconto deve ser feito junto à fonte pagadora a fim de que seja concedida a isenção dos descontos a título de imposto de renda nos rendimentos do portador de doença grave.
Em nosso site você pode encontrar o rol das doenças que culminam com a isenção do imposto de renda.

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Isso acontece porque subentende-se que doenças graves acarretam custos elevados para seus portadores. Gastos com tratamentos, consultas, medicamentos, fisioterapia, entre outros fazem parte das despesas provocadas por essas doenças e infelizmente nem sempre são cobertas pelo plano de saúde.

Levando isso em consideração, com o intuito de reduzir os danos financeiros de portadores de doenças graves, a Lei 7.713/88 garante o direito à isenção do imposto da renda da pessoa física sobre valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Em nosso site você pode encontrar o rol das doenças que culminam com a isenção do imposto de renda.

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Doença crônica que afeta o coração e que causa cansaço, palpitações cardíacas e baixo fluxo de sangue em direção ao cérebro, Ex: Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Cardiopatia Isquêmica, Stents, Angioplastia, etc.

Em nosso site você pode encontrar mais informações acerca dos direitos das pessoas que possuem esta doença.

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Trata-se do estado mental consequente a uma doença psíquica em que ocorre uma deterioração dos processos cognitivos, de tal forma que torna-se incapaz de gerir sua vida social. Ex: Alzheimer, Demência, Esquizofrenia.

Em nosso site você pode encontrar mais informações acerca dos direitos das pessoas que possuem esta doença.

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É o que conhecemos também como neoplasia maligna, uma doença que afeta as células do corpo fazendo com que elas cresçam de forma desordenada e comprometam o funcionamento de tecidos e órgãos;

Em nosso site você pode encontrar mais informações acerca dos direitos das pessoas que possuem esta doença.

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Você sabia que algumas doenças graves concedem o direito à isenção do imposto de renda pessoa física?
Ninguém quer receber a notícia de uma doença grave, mas muitas vezes é inevitável, e neste momento muitas preocupações passam pela nossa cabeça, uma delas é a situação financeira.
Em nosso site você pode encontrar o rol das doenças que culminam com a isenção do imposto de renda.

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