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Dia 25 de novembro é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. O objetivo é denunciar as diversas formas de violência praticadas contra as mulheres e meninas em todo o mundo.

No Brasil, os dados são alarmantes e estarrecedores. De acordo como a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública houve o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher em 2022. O anuário evidencia, ainda, que a violência atinge ainda mais as mulheres negras.

É dever das instituições públicas e de toda a sociedade se implicar na modificação dessa realidade, para garantir, de uma vez por todas, uma vida digna de ser vivida para todas.

O estudo do direito à igualdade de chances se justifica pela realidade das mulheres e negros no Brasil, sendo que as questões de gênero e suas interseccionalidades tem colocado as mulheres negras em condições de desvantagem em todas as relações sociais, dentre elas as relações de trabalho. Também merece atenção a necessidade de um sistema de justiça que mitigue as consequências dos estigmas, dos estereótipos de gênero e raça, já que estes tem impactado negativamente na vida de mais de 50% dos trabalhadores brasileiros, perpetuando a pobreza do país.

O presente trabalho tem como objeto o Direito Antidiscriminatório como instrumento de redução das desigualdades de gênero e raça nas relações de trabalho.

O estudo será norteado pela primazia dos princípios da dignidade da pessoa humana, sob o viés do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos.

Leia o artigo na íntegra >> https://x.gd/PO6Ga

No dia 20 de novembro inicia a campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O objetivo é promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.

Ressaltamos a importância de denunciar os casos de violência, o que pode ser feito por meio da Central de Atendimento à Mulher. Ligue 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O canal pode ser usado pelas mulheres em situação de violência ou testemunhas de violência contra mulheres.

20 de novembro - Dia da Consciência Negra.

Dia de lembrar o importante papel de Zumbi do Palmares na luta pela liberdade, igualdade e respeito ao povo negro.

Nosso papel como sociedade é não tolerar o racismo em nenhuma de suas formas e evoluirmos diariamente na direção da igualdade entre as raças.

O está promovendo dia 14/12 o seminário online "Advocacia Trabalhista: temas julgados pelo STF" das 9h às 12 horas.

Inscreva-se >> https://x.gd/Ty3lk

Presidenta da ABRAT, Bernadete Laú Kurtz, fala em São Paulo, no auditório da OAB/SP no lançamento da "Carta em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho", assinada por mais de 60 entidades de advocacia, magistratura, MPT e centrais sindicais.

Assine a carta >> https://chng.it/25WYDhGzt6

Leia o texto da presidenta da ABRAT, Bernadete Kurtz, no site

Leia aqui >> https://x.gd/o5klB

Veja as fotos do 44º CONAT - Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, realizado em Porto Seguro (BA), nos dias 19 a 21 de outubro de 2023.

Veja as fotos >> https://x.gd/k6ytP

A advocacia trabalhista brasileira, reunida na Universidade Federal do Sul da Bahia, em Porto Seguro, Bahia, nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2023, no 44˚º CONAT (Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista), convocado, organizado e realizado pela ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, em conjunto com a ABAT– Associação Bahiana de Advogados Trabalhistas, que integra o bloco representado por vinte e nove associações regionais congêneres, vêm a público manifestar-se acerca do grave momento histórico e institucional vivenciado em nosso país e no mundo, no que diz respeito ao Direito do Trabalho e sua aplicação.

Leia a carta na íntegra >> https://x.gd/MttCB

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 492/2023, trouxe uma série de orientações e diretrizes para evitar a reprodução de preconceitos e estereótipos no Poder Judiciário, sendo sua observância obrigatória em todos os tribunais.

O documento é um instrumento que objetiva alcançar a igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS nº 5 da Agenda 2030 da ONU, cujo cumprimento foi afiançado pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e todos os órgãos do Poder Judiciário.

Dentre as diretrizes previstas na Resolução nº 492/2023, os Tribunais deverão promover cursos de formação inicial e continuada com conteúdo relativos a direitos humanos, gênero, raça e etnia, de forma obrigatória, bem como a criação de um Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, que além de acompanharem o cumprimento da Resolução, irão elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça, bem como organizar fóruns permanentes de sensibilização sobre o julgamento com perspectiva de gênero nos órgãos do Poder Judiciário; solicitar cooperação judicial com tribunais e outras instituições; e participar de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas sobre temas relacionados aos objetivos do Comitê.

Assim, diante do exposto, a advocacia trabalhista brasileira, reunida no 44º CONAT - Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, requer aos TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO do Brasil que incluam em seus Regimentos Internos, as diretrizes da Resolução n. 492, de 17 de março de 2023, para de forma efetiva promoverem a adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos dos órgãos de todo o Poder Judiciário Trabalhista.

Para participar do CONCURSO DE TESES do 44° CONAT de forma Híbrida, acesse o link: https://discord.gg/NRdhSRc8TR

Tutorial de acesso >> https://x.gd/jpyH1

Veja o cronograma >> https://x.gd/oEMvO

15 de Outubro • Dia das Professoras e dos Professores

Nota de repúdio

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas-ABRAT, vem lamentar a manifestação de Sua Excelência o Desembargador do Trabalho da 8" Região, Dr. Georgenor de Sousa Franco Filho, presidindo a 4a Turma daquela Corte, que pretendia indeferir adiamento de julgamento solicitado por advogada que estava com parto previsto para hoje, afirmando:
"Gravidez não é doença, como já dizia o Magalhães Barata, que foi governador no Pará adquire-se por gosto .Ela não é parte no processo é apenas advogada "

Realmente gravidez não é doença, assim como falta de empatia, de solidariedade, de urbanidade também não são , mas sem dúvida demonstram inequivocamente, que alguma coisa não está bem.
Pelas informações da Desembargadora Relatora, a advogada estava com parto previsto para a data de hoje, sendo totalmente incompreensível e inaceitável a atitude totalmente discriminatória e desumana do Magistrado mencionado.
Não se pode admitir tal tratamento vindo de um magistrado, que felizmente, não representa o comportamento da maioria dos Juízes Brasileiros.
Nossa total solidariedade para com a colega, e para com todas as advogadas mulheres, pois todas foram hoje atingidas pelo destempero e autoritarismo, de quem se espera urbanidade e comedimento.
Brasília, 10 de outubro de 2023. Bernadete Kurtz - Presidenta da ABRAT

NOTA DA COMISSÃO FEMINISTA DA ABRAT

Nos próximos dias 19, 20 e 21 de outubro a ABRAT se reunirá para o 44o CONAT - Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista.

É um momento de alegria, encontro, debates, trocas e avanços para a nossa advocacia.

No dia 21 de outubro de 2023 será realizada a Assembleia Geral Extraordinária, sendo a primeira convocação às 10h e, a segunda e última convocação às 10h30, para deliberar a pauta, o que inclui aprovar ou não a mudança da denominação da entidade para Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, mantendo a sigla ABRAT.

A Comissão Feminista da ABRAT defende que a alteração do nome de "advogados" para "advocacia" reforça a inclusão das mulheres e a diversidade que desde sempre construíram a ABRAT.

Ainda que por questões históricas e culturais as referências feitas no masculino fossem utilizadas aparentemente como gênero neutro, não podemos mais admitir a face da neutralidade quando, em verdade, promove a invisibilidade.

Nós, profissionais do Direito, sabemos que as palavras importam.”

Cabe lembrar que outros órgãos representativos se identificam pela atividade profissional e não pelo gênero. Por isso, a proposta da alteração realiza a inclusão e exalta o nome da nossa profissão, da Advocacia.

Atualmente, das 29 (vinte e nove) associações estaduais que fazem parte da ABRAT, 10 (dez) já utilizam ou aprovaram em assembleia o termo "advocacia" no nome.

Assim, a Comissão Feminista da ABRAT convoca todas as entidades filiadas para apoiarem a alteração do nome da ABRAT para Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, abarcando assim a diversidade que marca a nossa Instituição.

Contamos que a mudança nacional possa sensibilizar as entidades regionais que ainda não promoveram a alteração dos nomes para também se colocarem na luta pela igualdade de gênero.

Acesse a nota também em nosso site >> https://x.gd/oDeuD

A Constituição Cidadã!

Hoje, 5 de outubro de 2023, a Constituição Federal completa 35 anos. Criada em 1988 logo após a queda do regime militar ela garante direitos fundamentais aos cidadãos. Como o direito à vida, à saúde, à liberdade de pensamento e expressão, além de deveres e responsabilidades dos brasileiros e do país.

Conheça a nossa constituição >> https://x.gd/e4Xa4

Anamatra/USP: seminário marcará lançamento de pesquisa sobre jurisdição constitucional e competência da Justiça do Trabalho. Evento acontecerá no dia 5 de outubro, às 8h30, na Escola Judicial do TRT 2 (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da TV Anamatra no Youtube.

Saiba mais: https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/34350-seminario-competencia-pesquisa

Presidenta da ABRAT, Bernadete Kurtz, no dia 20 de setembro, profere palestra de abertura do 27° Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho, promovido pelo IGT- Instituto Goiano de Direito do Trabalho, no auditório do TRT18, que marcou os 80 anos da CLT.

O Tema da fala de abertura, na mesa compartilhada com a Dra. Luciana Conforti, presidente da ANAMATRA, foi " Liderança inclusiva: o protagonismo feminino no mercado de trabalho e nas mesas deliberativas" .

O título desse artigo vem na esteira de um meme que se popularizou nas redes sociais e que visa, em certa medida, estabelecer uma comparação e, até uma leve provocação, entre pessoas, objetos, institutos.

É bem verdade que não tem sido fácil acompanhar o ritmo da geração que só se comunica e “se vende”, como forma de ganhar o pão, por meio de redes sociais. Geração que muito pouco sabe sobre a importância e origem do movimento sindical. No entanto, o movimento sindical atravessa o tempo e as gerações tamanha sua importância para a classe trabalhadora e para a construção de um país mais justo, fraterno e solidário.

>> Leia o artigo na íntegra: https://x.gd/45XT4

A ABRAT, por meio de sua Comissão Feminista, repudia veementemente o Projeto de Lei nº 582/2020 que determina que os casos de ab**to decorrentes de estupro sejam notificados à autoridade policial e que tecidos embrionários ou fetais sejam preservados para fins de perícia genética.

O Projeto de Lei está em desacordo com a legislação penal, pois não há exigência de notificação ou boletim de ocorrência para que pessoas vítimas de violência sexual acessem o serviço de ab**to legal. O projeto também viola os direitos à privacidade e ao sigilo da vítima, além de constranger os profissionais de saúde, que passarão a ser obrigados a repassar as informações à polícia ou autoridades competentes.

Trata-se de medida que cria uma barreira adicional de acesso ao ab**to legal e que pode expor desnecessariamente a vítima de estupro a situações vexatórias e revitimizadoras.

A OAB SP, por meio de sua Comissão Permanente das Mulheres Advogadas (CMA) e Comissão Especial de Bioética e Biodireito (CEBB), junto com a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira de Jurídica de São Paulo (ABMCJSP), e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) repudiam veementemente o Projeto de Lei nº 582/2020 que determina que os casos de ab**to decorrentes de estupro sejam notificados à autoridade policial e que tecidos fetais embrionários sejam preservados para fins de perícia genética.

Trata-se de medida que pode expor desnecessariamente a vítima de estupro a situações vexatórias e revitimizadoras, e que cria uma barreira adicional de acesso ao ab**to legal.

Fonte: www.jornaldaadvocacia.oabsp.org.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, por sua presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutária, convoca a todos os integrantes da entidade, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2023, na cidade de Porto Seguro, no 44º CONAT, na Universidade Federal do Sul da Bahia, sendo em primeira convocação às 10h e, em segunda e última convocação às 10h30, com qualquer número de participante, forte nos arts. 43, 44 e 47 do estatuto, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

A- Aprovar ou não a mudança da denominação da entidade para Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, mantendo a sigla ABRAT;

B- Aprovar ou não a inclusão do item VII, no art. 14 do estatuto, com o seguinte teor: – apresentar e aprovar propostas de alterações estatutárias a serem ratificadas pela Assembleia Geral.

Brasília, de 14 de agosto de 2023.

Bernadete Laú Kurtz
Presidenta da ABRAT

O Diretor de Eventos da ABRAT, Leonardo Maciel, recebeu Comenda do TRT 10.

Diante das preocupantes denúncias recebidas, a Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista - AGETRA, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT, a Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul - SATERGS e a Associação Brasileira de Advogados da Região Sul - ABA/RS emitem Nota Pública com recomendação aos advogados e advogadas.

A Escola Judicial do TRT4, em parceria com o Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS), realizará, no dia 1º de setembro, o seminário "Convergências e desafios do Direito do Trabalho: diálogos transnacionais".

O evento contará com três painéis, um pela manhã e dois à tarde. Pela manhã, serão analisadas, de forma comparativa, as transformações ocorridas nos últimos anos nas legislações trabalhistas do Brasil, da França e da Espanha. Durante a tarde, o enfoque recairá sobre a efetividade do direito constitucional de acesso à justiça, bem como sobre competência e relevância de uma justiça especializada do trabalho.

As atividades acontecerão no Plenário Milton Varela Dutra do TRT-4 (Av. Praia de Belas, 1100, em Porto Alegre), das 9h às 12h30min e das 14h30min às 17h30min.

O evento é aberto ao público em geral e as vagas são limitadas. Acesse o link das inscrições (https://sisejud.trt4.jus.br/ejud/) no link da bio.

Dentre os convidados, estarão presentes Sérgio Paixão (Especialista em Normas Internacionais do Trabalho, representante do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil); Bernard Gauriau (professor doutor catedrático da Universidade de Angers - França); Rafael Gomez Gordillo (professor doutor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade Pablo de Olavide - Espanha); Tarso Genro (professor, advogado, ex-Ministro da Educação, das Relações Institucionais, da Justiça e ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul); Carmen Camino (professora doutora e advogada, Desa. aposentada do TRT4); José Eymard Loguércio (Mestre em Direito, advogado); Noêmia Aparecida Garcia Porto (doutora em Direito, Juíza do Trabalho do TRT-10) e Francisco Rossal de Araújo (Mestre em Direito, Presidente do TRT4).

Veja mais detalhes sobre o evento na notícia publicada em www.trt4.jus.br.

Leia o boletim da ABRAT dos meses de maio a julho de 2023.

O boletim não é só uma prestação de contas da gestão da ABRAT 2022/2024, mas também um chamado para a participação de todos os abratianos e abratianas para a melhoria contínua da nossa associação.

>> Leia o boletim: https://bit.ly/3OPY3Vq

Evento: O trabalho decente nas decisões do TST

Inscreva-se >> https://bit.ly/3Oy4VI1

Presencial
Data: 24/08/2023
Horário: das 17h às 19h
Local: Auditório do Fórum Ruy Barbosa
Av. Marquês de São Vicente, 235 – 1º subsolo - Barra Funda - São Paulo (SP)
Carga horária: 2 horas-aula
Público alvo: Magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e aposentados(as) do TRT2, estagiários(as) do TRT2, magistrados(as) e servidores(as) de outros Tribunais, membros e servidores(as) do Ministério Público, advogados(as) e público em geral.

Realização: EJUD2, ABRAT e Comissão do Trabalho Decente e Seguro do TRT2

Programação
17h: Conferência de abertura: O trabalho decente nas decisões do TST | Presidente de mesa: Desembargador Alvaro Alves Nôga (TRT2) | Palestrante: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes (TST);
18h: Mesa de debates: O trabalho decente no contexto nacional e internacional | Presidente de mesa: Professor Roberto Parahyba Arruda Pinto | Palestrantes: Procuradora do Trabalho Alline Pedrosa Oishi Delena (PRT2) e Professor Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli;
19h: Lançamento da obra “Trabalho Decente - Uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas a partir do padrão decisório do TST”, de autoria de Exma. Sra. Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes (TST).

Palestrante(s)
Alline Pedrosa Oishi Delena
Delaíde Alves Miranda Arantes
Valério de Oliveira Mazzuoli

Importante
Trata-se de evento presencial com vagas limitadas.
A confirmação de inscrição será enviada por e-mail até o dia 23/08/2023.
Serão averbadas 2 horas-aula às/aos participantes que comprovarem participação por meio de assinatura em lista de presença.

Somos muitas que educamos as nossas crianças sozinhas, assumimos o papel integral de cuidado, provemos o sustento, mantemos com muito esforço uma casa e nos responsabilizamos integralmente pela formação e o vínculo afetivo com nossas filhas e filhos. Neste caminho, nós, mulheres, perdemos a possibilidade de crescimento profissional. Por isso a paternidade é essencial, criando uma sociedade em que mães e pais possam, em igualdade de condições, desenvolverem-se plenamente. Neste dia dos pais, desejamos que a paternidade seja uma força colaborativa no caminho da igualdade de gênero.

Cada vez mais tem se falado sobre a importância do papel do pai na formação das crianças, e, principalmente, para o futuro de uma sociedade melhor e emocionalmente mais saudável.

Mais que desejar um Feliz Dia dos Pais, desejamos que todos pais consigam exercer sua paternidade de forma plena, que estejam ao lado de seus filhos e recebam a maior recompensa de todas: o amor verdadeiro.

A ABRAT saúda todas as advogadas e advogados que trabalham pela justiça social na busca de um país melhor.

Ontem, dia 09 de agosto, Noélia Sampaio, diretora de comunicação da ABRAT esteve representando a entidade na Câmara municipal de Teresina (PI), em sessão solene para comemorar o dia da advocacia.

Estiveram presentes na solenidade os advogados Israel Félix, Carlos Henrique Alencar (presidente da AATEPI), Haldon Victor, Jória Batista, Joaquim Santana, Cristiane Martins, Juliana Paz, Ana Lucia, Sigifroi Moreno, e o Vereador Venâncio Cardoso (idealizador da sessão solene) além de outras autoridades.

MOÇÃO DE APOIO À NOMEAÇÃO DE UMA MULHER VINCULADA AO DIREITO DO TRABALHO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DO TRABALHO – ANPT, entidades que congregam e representam Advogadas, Advogados, Juízas, Juízes, Procuradoras e Procuradores do Trabalho de todo o País, vêm à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, apresentar moção de apoio à nomeação, para a vaga que, no Supremo Tribunal Federal (STF), resultará da iminente aposentadoria da Ministra Rosa Weber, de uma mulher cujas formação e trajetória profissional sejam igualmente vinculadas ao Direito do Trabalho.

Apesar dos inúmeros progressos, especialmente a consagração no texto constitucional da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres (art. 5°, I, da CRFB), nossa sociedade ainda carrega diversos resquícios de uma estrutura venerável, na qual o homem é o poder central, enquanto se subjuga mulheres, reduzindo ou retirando-lhes direitos.

Leia o artigo na íntegra >> https://bit.ly/3OsPlNL

Conheça um pouco mais sobre o 44º CONAT, que acontecerá em Porto Seguro, dos dias 19 a 21 de outubro.

Para inscrições, acesse o link >> https://conat.abrat.adv.br/

PL 1096/201

As razões do veto estão na Nota em anexo, elaborada por um dos membros de nosso Conselho Técnico, o Advogado Paulo Joel Bender Leal, que de forma inequívoca, aponta que o PL padece de inconstitucionalidades formais e materiais que inviabilizam a sua sanção, demonstrando expressamente, que se o objetivo da lei é conferir imunidade trabalhista às relações entre padres, pastores, ministros, apóstolos, etc e suas igrejas que, em última análise são as instituições de cultos religiosos, é diferente de INCLUIR as instituições mantidas pelas ordens religiosas.

O Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha foi reconhecido pela ONU em 1992, após o primeiro Encontro de Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas em Santo Domingos (República Dominicana) no mesmo ano. Reunindo representantes de 32 países, discutiram-se formas de combater as desigualdades e discriminações sofridas pela mulher negra latina e caribenha em seus respectivos países – seja pelo racismo, seja pelo sexismo.

No Brasil, podemos destacar a atuação de Tereza de Beguela, uma mulher forte que liderou 40 anos, no século XIIV, o quilombo Quariterê, situado no Vale do Guaporé (MT), sendo ela homenageada através da Lei nº 12.987, quando na mesma data foi instituído no Brasil o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Cria-se, portanto um símbolo de luta e liderança da mulher negra!

VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA ADVOCACIA

A escravidão contemporânea no Brasil guarda amarras com os lugares sociais de subalternização que estruturam a hierarquia de classe, raça e gênero, e naturalizam certas formas de exploração contra pessoas determinadas.

Leia o artigo na íntegra >> https://bit.ly/3K84z8e