De Facto Advogados Associados

Erro médico, caracterizada como conduta (omissiva ou comissiva) profissional atípica, irregular ou inadequada, contra o paciente durante ou em face de exercício médico que pode ser caracterizada como imperícia, imprudência ou negligência.
Caso você sofra de um erro médico, surge para o paciente o direito de ser indenizado pelos danos ocasionados. Para receber a indenização, é preciso o ajuizamento de uma ação judicial.

É preciso, então, que se busque o auxílio de um advogado especialista em erro médico, com conhecimento e experiência na área, para que possa esclarecer as dúvidas, analisar o caso em concreto e definir qual o procedimento e quais as melhores estratégias a serem adotadas.

Muitas pessoas não entendem o porquê não conseguir aprovações em planos bancários, muitas vezes tendo um bom score e o "nome limpo"!

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Recuperação tributária é o resgate de créditos tributários de uma empresa que foram se acumulando pelo pagamento a maior ou pelo pagamento indevido. Ela está relacionados a tributos que foram pagos ao longo dos anos quando não eram devidos ou eram devidos em valores menores do que o efetivamente pago.
Toda empresa, independente do porte, seja grande ou pequena, paga tributos, portanto, é bem possível que tenha direito à recuperação tributária. Estão incluídos nessa recuperação os impostos, as taxas e qualquer contribuição indevidamente paga.
Esse processo é assegurado por lei, feito administrativamente e toda empresa deve ficar atenta para reaver o que é seu por direito, já que essa é uma forma de melhorar as finanças.

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A De Facto Advogados Associados diariamente, atua de forma preventiva através de um bom planejamento tributário, prestando consultoria tributária e, realizando a gestão de passivos fiscais, a fim de prestar a melhor parceria para o seu negócio! 🤝
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BANCO C6 BANK; BANCO BRADESCO, DENTRE OUTROS BANCOS, tem sido condenados por práticas abusivas e fraudulentas de empréstimos não contratados.
Não são raros os casos em que aposentados e pensionistas do INSS são surpreendidos com depósitos em sua conta bancária (não se sabendo a origem), o qual é feito, via de regra, por um banco ou instituição financeira.
Saiba que trata-se de um empréstimo não contratado, sem a devida autorização ou contratação do aposentado.
Nesses casos o APOSENTADO TERÁ DIREITO ao CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO; A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ENTRE R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00.
OBS: Importante salientar que mesmo que o aposentado tenha utilizado o dinheiro depositado em sua conta, ainda sim poderá ingressar na justiça para pleitear danos morais em razão da fraude, por não haver solicitado o empréstimo.

Atualmente, no Brasil, temos uma situação preocupante para a classe médica: a abertura constante de processos administrativos (ético-profissionais) e judiciais. Apesar da enorme dedicação destes profissionais, observamos o crescimento generalizado destes processos através de acusações de erros ou da má prática da profissão.
Em sede administrativa, iniciam-se com a abertura de sindicância, a qual pode ocasionar a instauração do processo ético-profissional contra eles. Tais contratempos para esses profissionais podem ser gerados de ofício pelo próprio Conselho Regional ou por queixa produzida por qualquer cidadão/paciente.
Em síntese, quando não iniciado “ex officio”, o Conselho Regional de Medicina é procurado pelo cidadão que oferta uma denúncia que será apreciada pelo CRM. Havendo entendimento de existência de qualquer indício de erro ou atitude antiética, instaura-se uma sindicância para melhor investigação dos fatos. Caso o entendimento seja de inexistência de irregularidade, a denúncia é arquivada.
Com a instauração da sindicância, o CRM permite ao médico de se manifestar, se defender das acusações que lhe foram atribuídas. Após o esclarecimento do denunciado, o Conselho Regional emite parecer sobre a existência ou não de infração médica: entendendo pela ocorrência de violação da legislação médica, o processo ético-profissional é iniciado.
Neste contexto, é imprescindível explicar ao profissional médico que a melhor estratégia é a busca de profissionais capacitados para a elaboração da defesa ainda em fase de sindicância, vez que eventual processo ético-profissional terá como base o conteúdo produzido neste momento.
Interessante trazer ao conhecimento também que todos os atos, tanto em sindicância quanto no processo ético-profissional, tramitam deforma sigilosa, ou seja, somente as partes têm acesso ao que está acontecendo.
Contudo, o mesmo sigilo não é garantido com a aplicação de determinadas sanções.
Sobre isso, avisa-se que as penalidades que poderão ser aplicadas são:
· Advertência confidencial em aviso reservado
· Censura confidencial em aviso reservado
· Censura pública em publicação oficial
· Suspensão do exercício profissional até 30 dias
· Cassação do exercício profissional (sujeito à aceitação do CFM)

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A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.
Trata-se de um feriado forense, ou seja, dia em que as atividades dos órgãos do Poder Judiciário estão suspensas, conforme Art. 60. da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
O Poder Judiciário é um dos três principais poderes da República no Brasil. Assim como o Legislativo e o Executivo, o Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma nação, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam cumpridas.

Com a publicação da Lei Complementar Estadual nº 1.245/2014, restou instituído no ordenamento jurídico estadual a Bonificação Por Resultado, a qual assim dispõe em seu artigo 1º e 2º: Artigo 1º -

F**a instituída a Bonificação por Resultados - BR a ser paga aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica, Militar e servidores em exercício no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, na forma a ser regulamentada por decreto.

A Bonificação por Resultados - BR não integra nem se incorpora aos vencimentos, proventos ou pensões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previdenciários e de assistência médica. Ocorre, Excelência, que a FESP vem, de forma indevida e infundada, retendo valores a título de imposto de renda, causando enormes prejuízos aos servidores.

Ocorre que os policiais civis e militares do Estado de São Paulo vem sofrendo os descontos bimestrais do imposto de renda pagos sobre mencionado abono, o qual é indevido por se tratar de verba indenizatória.

Nós da De Facto Advogados Associados somos especializados em Ações Policiais e portanto estamos cientes de que o resultado nesta ação será sensacional uma vez que há ilegalidade comprovada em tal desconto.

Mais detalhes, entre em contato conosco que teremos enorme satisfação em atende-los.

A justiça brasileira, em especial o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tem reconhecido a pratica abusiva de algumas financeiras, tais como CREFISA; AGIBANK e HELP-BMG, e tem reconhecido que as mesmas cobram juros abusivos em empréstimos pessoais.
Na grande maioria dos casos essas financeiras cobram em média juros de 22% ao mês e mais de 900% ao ano, e, em alguns casos, já se foi constato juros de mais de 2.000% ao ano, ou seja, taxas de juros inimagináveis e impagáveis, que superam em muito a taxa média cobrada pelo mercado.
A justiça atenta a essa absurda cobrança, tem reconhecido a abusividade da taxa de juros e tem determinado a readequação/substituição pela taxa média de mercado divulgada pelo banco central, além da devolução em dobro dos valores cobrados a maior, e ainda, indenização por danos morais que, em alguns casos, chegam a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Nesse mesmo sentido decidiu a 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP no julgamento da apelação n. 1000380-68.2020.8.26.0369, de relatoria do Desembargador Roberto Mac Cracken, julgado em 11/09/2020, na qual condenou-se a financeira Agibank a pagar danos morais de R$ 15.000,00 a seu cliente.
O consumidor deve ficar atento as taxas de juros que estão sendo cobradas em seu contrato de empréstimo, e, em caso de dúvidas, procurar um advogado especializado para analise contratual.

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