Domingues Ferrari

Domingues Ferrari Sociedade de Advogados
Escritório Full Service - Pessoa Física e Pessoa Jurídic

12/05/2022
08/05/2022

Feliz dia das mães!

Ser mãe é cuidar em todos os aspectos. É uma dádiva divina, mas também uma responsabilidade, em entregar filhos preparados para as batalhas da vida.

Que Deus continue concedendo força, sabedoria e graça nesse ministério que é ser mãe e que tenhamos como exemplo de cuidado e graça Maria, a mãe de Jesus.

Ela recebeu o encargo de cuidar, zelar, ensinar e encaminhar nosso Salvador.

Que trabalho lindo e exitoso!

Deus abençoe todos as mães.

01/05/2022

Parabéns pelo seu dia!

À você, trabalhador(a), que incansavelmente luta por um futuro melhor!

Somos e seremos eternamente gratos por conhecer tantos exemplos de esforço e dedicação.

Contem sempre conosco, para todos os momentos de sua vida!

Ore por dias melhores e peça força para continuar a sua jornada.

Parabéns pelo seu dia, pelo nosso dia, meu amigo trabalhador.

19/04/2022

Quer saber mais sobre esse benefício, leia toda a legenda.

Estamos falando do famoso BPC Loas.

Esse benefício foi criado em 1993, para atender as pessoas de baixa renda com deficiência ou pessoas idosas com mais de 65 anos que não possuem condições para trabalhar.

Conheça os pré requisitos:

1) A pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade;

2) Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente
(R$ 1.212,00, em 2022) por pessoa (R$ 303,00 por pessoa);

3) Possuir nacionalidade brasileira;

4) Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

5) Não estar recebendo outro benefício.

Se você atende à esses requisitos e precisa de um auxílio, nós da Domingues Ferrari podemos te ajudar.

Mande sua mensagem para o nosso Whatsapp.
(19) 98300-1514

Teremos o maior prazer em lhe ajudar!

17/04/2022

Que a paz do Senhor, reine em seu lar no dia de hoje.

Que o espírito de Deus, faça seu coração transbordar de alegria e amor.

Nós, da Domingues Ferrari, desejamos que você aproveite cada momento deste dia, com sua família!

Jamais esqueça de refletir sobre o real significado da Páscoa e permita-se renovar.

Que Deus abençoe a sua vida e o seu lar!

07/04/2022

Se você é aposentado ou pensionista e possui uma dessas doenças, você está pagando algo que não deve!

Caso você tenha sido acometido por alguma das doenças graves listadas abaixo, o imposto de renda não deve ser cobrado na fonte.

As doenças mais comuns listadas são:
- Tuberculose
- Esclerose Múltipla
- Cegueira
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Câncer
- AIDS
- Doenças relacionadas à acidente de trabalho.

E mais, além de solicitar isenção daqui para frente, você também pode e deve solicitar a retificação do valor já pago anteriormente.

Interessante não?!

Em caso de dúvidas, visite o nosso último post e saiba mais.

Você também pode entrar em contato conosco através de nosso WhatsApp!
(19) 98300-1514

15/07/2021

Você é trabalhador rural e quer se aposentar?

Veja esse vídeo até o fim!

A aposentadoria rural é um benefício garantido àquele trabalhador que comprovar o efetivo exercício de atividade rural por 180 meses, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.

Além desse requisito, o segurado deverá ter idade mínima de 60 anos, no caso de homens, ou 55 anos, no caso de mulheres.⁣
Para maiores informações, agende seu horário pelo telefone ou WhatsApp

Timeline photos 13/07/2021

Você é trabalhador rural?

Chegou a hora de se aposentar ?
Conte conosco, agende seu horário pelo telefone ou WhatsApp.

A aposentadoria por idade rural é prevista pelo art. 48, §1º, da Lei 8.213/91 e o art. 201, §7º, inciso II, da Constituição Federal.

De acordo com esses regramentos, trata-se de um benefício destinado aos trabalhadores rurais e aqueles que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Nao perca mas tempo, fazemos seu processo do início ao fim !!

Timeline photos 09/07/2021

⚠Erros mais cometidos na hora de solicitar a aposentadoria⠀
O momento de realizar o requerimento da aposentadoria junto ao INSS pode ser de muita ansiedade para o segurado, afinal de contas, foram anos imaginando esse cenário.⠀
⠀⭕ No entanto, a ansiedade pode fazer com que o segurado faça escolhas ruins e acabe cometendo alguns erros na sua solicitação. É importante se planejar para esse momento e evitar maiores dores de cabeça no futuro.⠀
⠀ ✅ Não preparar toda a documentação a ser apresentada ao INSS,
✅ Não escolher o momento certo de realizar o pedido
✅Não saber que modalidade de aposentadoria solicitar
⠀ ✅ Deixar de analisar se durante a vida laboral desenvolve alguma atividade considerada especial,.
⭕ Não cometa esses erros, conte com profissionais especializados. Fale conosco!⠀

Timeline photos 07/07/2021

Você já deve ter ouvido falar aposentadoria por direito adquirido, porém você sabe o que isto significa?
Direito adquirido é tudo aquilo que é seu de direito, ou seja, você já cumpriu todos os requisitos necessários para adquiri-lo.
Na aposentadoria, significa dizer que você já cumpriu todos os requisitos legais para se aposentar, ou seja, tempo de contribuição, idade e demais requisitos.
Entre em contato conosco que podemos te ajudar a se aposentar!!

05/07/2021

O auxílio acidente é um benefício indenizatório que tem o objetivo de compensar o segurado que sofreu acidente de qualquer natureza ou causa, que resultou em redução da sua capacidade de trabalho.

Se você acredita que tem direito a receber, entre em contato conosco!
Para maiores informações, agende seu horário pelo telefone ou WhatsApp

Timeline photos 01/07/2021

NÃO SABE COMO RECEBER O AUXÍLIO-ACIDENTE?
Não se preocupe nós fazemos todo o procedimento por você.
Se você já sofreu algum acidente que causou sequelas e te deixou com consequentes diminuição de sua capacidade laboral conte conosco.
Somos especialistas. Montamos seu processo do início ao fim.

Para maiores informações, agende seu horário pelo telefone ou WhatsApp

Timeline photos 29/06/2021

O auxílio-acidente é benefício indenizatório devido ao segurado do INSS (exceto contribuinte individual e segurado facultativo) que foi vítima de um acidente e ficou com sequela permanente que reduziu a sua capacidade laboral.

Se você sofreu um acidente e teve sequelas fale conosco, nossa equipe está pronta para te atender e tirar todas as dúvidas!

Timeline photos 08/06/2021

✅ Redução do P*S e COFINS Por conta da exclusão do ICMS da base de cálculo
🔴 No último dia 13/05 o STF concluiu o julgamento do RE 574.706/PR, que versava sobre uma das maiores questões tributárias brasileiras: Se o ICMS deveria ou não compor a base de cálculo do P*S/COFINS.
🔴 Neste julgamento o entendimento que prevaleceu foi o de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do P*S/COFINS é o ICMS destacado na nota fiscal e também restringiu os efeitos dessa decisão somente a partir de 15/03/2017.
🔴 Mas o que isso impacta na sua empresa?
Na prática isso significa uma redução da base de cálculo do P*s Cofins e consequente redução no valor dessas contribuições.
🔴 Se sua empresa ainda não ingressou com uma ação de restituição dos valores pagos a maior, é necessário procurar um bom advogado tributarista a fim de ingressar com essa ação, para ter restituídos os valores pagos a maior posteriores a 15/03/2017 bem como deixar de pagar nas suas transações quotidianas o P*s e a Cofins tendo o ICMS em sua base de cálculo.

Timeline photos 04/06/2021

Benefício Emergencial Voltou para ajudar na manutenção de empregos, entenda!

Benefício Emergencial com relação ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, trazendo de volta:

I – redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
II – suspensão temporária do contrato de trabalho.
Os acordos são válidos por 120 dias e podem ser prorrogados por ato do Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias.
O valor do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
O empregador informará ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, contado da data da celebração do acordo.
Regras:
– Na Redução de proporcional de jornada de trabalho e de salário poderá ser realizada:
Redução de 25% proporcional de jornada de trabalho e de salário;
Redução de 50% proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
Redução de 70% proporcional de jornada de trabalho e de salário.

Deverá ser preservado o valor do salário-hora de trabalho.

Percentuais diferentes desses, só através do sindicato mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O valor do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Timeline photos 02/06/2021

Entenda as 4 medidas diretas que poderão ser adotadas pelos empregadores para enfrentamento do covid - 19.

1 - O que é o Teletrabalho para fins da MP 1046/21.

Teletrabalho, Trabalho remoto ou à distância é a prestação de serviços preponderante ou totalmente fora das dependências da empresa, com a utilização de tecnologia de informação e comunicação que, por sua natureza,que não configurem trabalho externo. (trabalho externo é aquele que não pode ser realizado dentro da empresa (regra art. 62 III CLT) e teletrabalho é aquele que em regra se faz dentro da empresa mas pode decisao* serão realizadas fora)

2 - Antecipação de Férias Individuais.

A empresa informará o funcionário com no mínimo 48 horas de antecedência de
forma escrita ou eletrônica .
Indicação do período a usufruir das férias, não poderão ser gozadas em período inferior a 5 dias corridos. Poderão ser concedidas pela Empresa a funcionário que não esteja no período aquisitivo (ano contratual) . Em acordo individual escrito, Empresa e funcionário poderão negociar antecipação de períodos futuros de férias

3 - FÉRIAS COLETIVAS

A Empresa poderá conceder férias coletivas setoriais ou total, notificando por meio escrito ou eletrônico com antecedência de 48 horas.
Prazo de férias coletivas superior a 30 dias.
Aplicam-se as demais regras das Férias normais sobre as férias coletivas

4 - APROVEITAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS .

Durante o período da MP, o Empregador poderá antecipar os feriados: - Federais - Estaduais - Municipais . Mesmo procedimento de notificação (escrito ou eletrônico), com antecedência de 48 horas e a indicação expressa de qual feriado será aproveitado. Os feriados acima poderão ser utilizados para compensar o saldo do banco de horas

Acompanhe a página para saber mais sobre as outras 5 medidas restantes
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Timeline photos 31/05/2021

7 MEDIDAS DIRETAS QUE PODERÃO SER ADOTADAS PELOS EMPREGADORES

1 - Teletrabalho
2 - Antecipação de férias individuais
3 - Concessão de férias coletivas
4 - Aproveitamento e antecipação de feriados
5 - Banco de horas
6 - Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
7 - Diferimento do Recolhimento do FGTS

Saiba mais no nosso próximo post. Acompanhe a página e não se esqueça de curtir & compartilhar.

Timeline photos 28/05/2021

📃O contrato de acordo entre acionista ou cotistas têm o objetivo de estabelecer e expressar regras de organização e funcionamento dentro das sociedades, sendo composto por normas específicas para o convívio entre os sócios das empresas. ⠀

➡O contrato ou o estatuto social (nos casos da sociedade limitada e da anônima, respectivamente) fazem lei entre os sócios/contratantes, por meio da qual se criam e regulam direitos e obrigações ligadas ou decorrentes do elo societário, ditando as regras da sociedade. No contrato há uma série de cláusulas que são obrigatórias a tais instrumentos.⠀

☝⚠Desse modo, quanto mais bem esclarecidas forem essas cláusulas de relacionamento entre os sócios, melhor para a sociedade, uma vez que os sócios têm parâmetros claros para basear suas atitudes e tomadas de decisão, reduzindo os possíveis conflitos.⠀

Timeline photos 26/05/2021

Sabemos que o nosso país é um país empreendedor. Uma significativa parte do PIB brasileiro está nas mãos desta classe.
Por esse motivo, existe um ramo do Direito dedicado apenas às questões legais que envolvem as empresas, os empresários e as suas atividades: o Direito Empresarial.
Assim, todas as regras aplicáveis à atividade empresarial, são estudadas nesta área do Direito: direitos e obrigações dos sócios, tipos de sociedade, propriedade intelectual, títulos de crédito, falência e recuperação de empresas etc.
O Direito Empresarial é de extrema importância para toda a sociedade. Afinal, são essas empresas as responsáveis por gerar empregos, recolher tributos, fomentar o desenvolvimento econômico e social, dentre outros inúmeros benefícios que repercutem em toda a sociedade.
Mas não são apenas os estudiosos do Direito que devem se preocupar em conhecer o Direito Empresarial. Também é extremamente t estejam familiarizados com seus conceitos básicos pois têm direta influência e na segurança e solidez de seus atos enquanto gestores.
Continue acompanhando nossos posts por aqui, pois falaremos ainda mais sobre as características, princípios e aplicações práticas desse ramo do Direito.👨💼

Timeline photos 24/05/2021

A Consultoria Jurídica Empresarial, feita de forma preventiva, identificar problemas, falhas e não conformidades, sugerindo o alinhamento do dia a dia da empresa com as diretrizes da legislação e trazendo diversos benefícios, como:😎

✅ Segurança nos contratos:
Os contratos servem para proteger as partes, trazer transparência para as ações e evitar problemas no futuro.

✅ Menos custos com processos trabalhistas:
Tanto as contratações quanto às demissões de colaboradores precisam ser bem estruturadas para evitar ônus.

✅ Organização financeira:
Com a Consultoria Jurídica, é possível otimizar a carga tributária através de um bom planejamento.

03/05/2021

Infelizmente, mesmo com anos de trabalho e até mesmo acometidos de doenças incapacitantes, milhares de segurados têm o seu benefício previdenciário negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No entanto, todos os segurados têm o direito de questionar essa decisão no judiciário e tentar revertê-la por meio de Ação Judicial. A grande pergunta é: Existe um prazo limite entre essa "negatória" do INSS e a Ação Judicial?

Pensando nisso, preparamos esse vídeo para explicar essa situação. Confira!

Timeline photos 26/04/2021

NÃO ESTÁ SATISFEITO(A), PEDE DEMISSÃO!
Se você já escutou ou escuta essa frase de seu superior? Acorde vc esta sofrendo assédio moral, qualquer conduta abusiva que atente contra a sua dignidade ou integridade psíquica ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho é considerado assédio moral
Você sabia disso? caso tenha alguma pergunta será um prazer tirar suas dúvidas.

✅Marque seus amigos que precisam saber disso!

🔝 Salve esta dica para se lembrar depois! 👏🏻 ⠀

Timeline photos 22/04/2021

Quanto tempo eu tenho para fazer a reclamação trabalhista?
✅Muito cuidado, pois o empregado só tem 2 anos, contados da data do desligamento da empresa para buscar seus direitos na justiça.
✅Portanto, o empregado perde o direito de exigir judicialmente os seus direitos trabalhistas se não obedecer ao prazo.
✅Se você acha que tem algum direito não recebido, procure um especialista.
😎Você sabia disso? Caso tenha alguma pergunta será um prazer tirar suas dúvidas.
✅Marque seus amigos que precisam saber disso!

🔝 Salve esta dica para se lembrar depois! 👏🏻 ⠀

Timeline photos 09/04/2021

⚠ATENÇÃO 👀
O Governo Federal vai autorizar que o INSS possa liberar até o dia 31 de dezembro de 2021 benefícios por incapacidade como o auxílio-doença, sem a necessidade de comparecimento à perícia médica presencial, bastando a análise pelos documentos que comprovem a incapacidade temporária juntados no sistema do Meu INSS ao marcar a perícia à distância.

O objetivo para concessão sem perícia médica presencial é evitar a aglomeração de pessoas prevenindo o contágio da Covid-19.

Além disso, vale lembrar que o benefício por incapacidade concedido sem perícia não poderá ser prorrogado. Caso o seu benefício seja liberado e expire os dias de concessão, será necessário realizar uma nova solicitação.

A medida já foi aprovada no Congresso e no Senado Federal e aguarda apenas a sanção presidencial para começar a valer. Você acha que essa medida realmente vai facilitar a vida de quem recebe o benefício? Me conta aqui nos comentários! 🙌

Timeline photos 08/04/2021

Sabia que você pode não conseguir sua aposentadoria, como outro benefício do INSS, se suas informações de trabalho não estiverem no CNIS?
✅O Cadastro Nacional de Informações Sociais, mais conhecido por CNIS, é um documento onde constam todos os seus vínculos trabalhistas e previdenciários Desse modo, o CNIS é uma espécie de banco de dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros e foi criado pelo Governo Federal em 1989
Com o CNIS atualizado fazemos o cálculo Previdenciário de forma completa, com o melhor benefício, tempo faltante e renda mensal inicial.
👀 Abre o olho ,

✅Marque seus amigos que precisam saber disso!

🔝 Salve esta dica para se lembrar depois!

Timeline photos 25/03/2021

Quais são os principais direitos do trabalhador?
Nesse post vamos abordar os 13 principais direitos do trabalhador Brasileiro, isso você mesmo, que acorda cedo para ir trabalhar, que rala para manter sua família e pagar suas contas. Conheça seus direitos.
👉1. Carteira Assinada
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
👉2. Jornada de Trabalho e Hora Extra
O tempo trabalhado além da carga horária é considerado hora extra.
👉3. Férias
Todo trabalhador tem direito a 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho
👉4. Intervalo Intrajornada
É obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo, de 1 hora.
👉5. 13º Salário
O pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas. A primeira, até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro.
👉6. Adicional Noturno
As pessoa que trabalha entre 22h de um dia e 5h
👉7. FGTS
O empregador deve recolher 8% do salário bruto do funcionário para o FGTS
👉8. Vale-transporte
Com desconto de até 6% do salário bruto
👉9. Faltas
O trabalhador pode faltar ao serviço sem desconto de salário em alguns casos
👉10. Seguro-desemprego
Casos de demissão sem justa causa.
👉11. Licença Maternidade
120 dias remunerados às mulheres após o parto.
👉12. Aviso Prévio
30 dias de antecedência.
👉13. O pagamento dos salários
Até o quinto dia útil prazo estabelecido em lei

23/03/2021

Neste vídeo iremos abordar um assunto que causou muitos debates nesses últimos dias.
✨Limitar o valor da indenização por dano moral é inconstitucional?
✨O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se refere à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física) e sua imagem.✨
Se gostou deixe seu like e compartilhe com amigos. ✨

18/03/2021

Liberdade de associação
👉Princípio da liberdade de iniciativa
👉Princípio da liberdade de concorrência
👉Princípio da função social da empresa
👉Princípio da limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais
👉Princípio da autonomia patrimonial da sociedade

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