Almeida & Moreira Advogados

Confraternização do Periculum

Periculum x Erga

Periculum x Erga. Jogo pegado iniciado às 13:00 horas

"Não basta que todos sejam iguais perante a lei, é preciso que a lei seja igual perante todos. 11 de agosto, Dia do Advogado!"

PFC Master 2x 0 PIB Master . Em um jogo equilibrado , o time que foi mais ef**az saiu com a vitória . Equipe do PIB carimbou a trave por 4 oportunidades.

https://g1.globo.com/mundo/ao-vivo/terremoto-de-magnitude-78-deixa-mais-de-12-mil-mortos-na-turquia-e-na-siria-acompanhe-ao-vivo.ghtml

Terremoto de magnitude 7,8 deixa mais de 2 mil mortos na Turquia e na Síria; ACOMPANHE AO VIVO Tremor foi o pior desde 1939 na região, segundo o governo turco, deixou rastro de destruição nos dois países e foi sentido também em Israel, Líbano, Iraque e Chipre. Milhares estão desaparecidos.

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Dica importante:

Equiparação Salarial. Requisitos:

:D

"Um exemplo dessa proteção é a devolução do valor pago indevidamente por quem o cobrou. E fala se isso não ocorre quase sempre no nosso dia a dia, hem? Seja conosco ou com algum familiar ou amigo?

O CDC estabelece, em seu artigo 42, que a devolução deve ser feita EM DOBRO, acrescida de juros e correção monetária, funcionando como um instituto punitivo a coibir esse tipo de comportamento abusivo. A exceção à regra ocorre no caso de a empresa comprovar que houve “engano justificável“. Entretanto, essa exceção não é admitida nas cobranças via débito automático ou nos chamados “erros do sistema”.

E o que fazer nesse tipo de situação?

O procedimento para quem sofreu essa cobrança indevida é reclamar e exigir a devolução dos valores, enviando à empresa carta ou e-mail, preferencialmente com aviso de recebimento (AR).

Além disso, é recomendado registrar a reclamação no SAC (ou ouvidoria) da empresa e pedir um número de protocolo, que deve ser anotado e guardado com muito carinho e atenção por quem o solicitou, porque se a empresa demorar muito para solucionar o caso, o consumidor pode, ainda, reclamar no Procon de sua cidade.

A via judicial também é uma opção, caso a empresa se recuse a devolver o dinheiro. Dependendo do caso, havido grave lesão ao direito do consumidor, é cabível indenização por danos morais, utilizando-se dos Juizados Especiais Cíveis para causas de até 40 salários mínimos"

Cobrou errado? Paga o dobro! | Artigos Jusbrasil Coautora no artigo: Janara Teles O Código de Defesa do Consumidor ( CDC , para os mais íntimos) tem, dentro suas principais características, um caráter social de proteger a nós, os consumidores, dos.

"Dia 11 de agosto é comemorado o Dia do Advogado! Essa data foi escolhida para homenagear o advogado, pois neste mesmo dia, no ano de 1827, foram instituídas as duas primeiras Faculdades de Direito do Brasil, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, localizada em São Paulo e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, que em 1854 foi transferida para a cidade de Recife. Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é também uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro."

Saque do FGTS, situações:

Páginas contêm perguntas sobre a proposta que regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes (PLC 30/2015).

Enquete DataSenado

"O tema comportaria maiores discussões, todavia não se pretendia com o presente artigo esgotá-lo, mas apenas trazer uma reflexão sobre o novo cenário jurídico que espera os operadores do direito com a vigência do Novo Código de Processo Civil – NCPC.

Torcemos, portanto, que haja adequada serenidade e preparo dos operadores, para que a gratuidade de justiça de que trata a nova lei adjetiva civil, seja uma ferramenta de acesso aos efetivos necessitados, barrando-se eventuais aventuras jurídicas protegidas sob o manto da graciosidade, e freando eventuais decisões de deferimento ou indeferimento despidas de coerência com o cenário jurídico."

Novo CPC: como f**a a gratuidade de justiça? | Artigos JusBrasil A nova lei adjetiva civil na Seção IV do Capítulo II, especif**amente nos seus artigos 98 a 102 trata do tema, derrogando a Lei 1.060 de 05/02/1950. Trata-se de importante enfrentamento do legislador a questão, que tanta importância tem no dia-a-dia forense.. Introdução No próximo mês de março de 20…

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"Dia 8 de março é apenas um dia das mulheres, isso não basta, todos os dias são dias de comemorar e homenagear as mulheres de nossa vida." (Luis Alves)

Diariamente o empregado está sujeito a esse tipo de situação. Importante ressaltar que a prática deverá ser praticada por um superior hierárquico na relação laboral.

"As verbas rescisórias, conforme disposto no artigo 477, parágrafo 6º da CLT, devem ser pagas nos seguintes prazos:

No 1º dia útil após o cumprimento do aviso prévio, seja no pedido de demissão ou na dispensa pelo empregador;
No 1º dia útil após o fim do contrato por prazo determinado (por exemplo, um contrato de experiência);
Até o 10º dia a contar da notif**ação da rescisão do contrato por justa causa;
Até o 10º dia do pedido de demissão, quando dispensado o profissional do cumprimento do aviso prévio;
Até o 10º dia da notif**ação da dispensa pelo empregador, quando dispensado o cumprimento do aviso prévio (aviso prévio indenizado); f) Até o 10º dia da comunicação da rescisão antecipada de contrato por prazo determinado.
Ressalta-se que no caso do prazo até o 10º dia a contar da notif**ação da rescisão do contrato deve-se excluir o dia de início e incluir o dia do vencimento (art. 132 do Código Civil)."

Qual o prazo para pagamento de verbas rescisórias? | Artigos JusBrasil As verbas rescisórias , conforme disposto no artigo 477 , parágrafo 6º da CLT , devem ser pagas nos seguintes prazos: No 1º dia útil após o cumprimento do aviso prévio, seja no pedido de demissão ou.

"A criança e adolescente devem ser colocadas a salvo de toda forma de descuido. Nossa legislação é farta para garantir essa proteção, e diz que os responsáveis para efetivar o que dispõe a lei, é o Estado, a Sociedade e por fim, a família.

Sendo assegurado o crescimento de tais sujeitos de forma sadia e harmoniosa, além de possuírem o direito de serem criados e educados no seio de sua família.

Assim, a convivência dos filhos com os pais não é um direito, é um dever. Não há direito de visitá-lo, há obrigação de conviver com ele. O distanciamento entre pais e filhos produz sequelas de ordem emocional e pode comprometer o seu sadio desenvolvimento.

No REsp 1.159.242/SP, o STJ reconheceu o cuidado como valor jurídico, identif**ando o abandono afetivo como ilícito civil, a ensejar o dever de indenizar.

A omissão do genitor em cumprir os encargos decorrentes do poder familiar, deixando de atender ao dever de ter o filho em sua companhia, produz dano emocional capaz de exigir reparação.

Ainda que a falta de afetividade não seja indenizável, o reconhecimento da existência do dano psicológico deve servir, no mínimo, para gerar o comprometimento do pai com o pleno e sadio desenvolvimento do filho."

http://ianvarella.jusbrasil.com.br/artigos/305897669/o-abandono-afetivo-pode-gerar-direito-a-reparacao-pelo-dano-causado