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FGTS é um direito do trabalhador, cujo pagamento recai sobre o empregador. Diferentemente da contribuição previdenciária, em que o empregador pode fazer desconto na remuneração do empregado, o FGTS é um ônus exclusivo daquele que contratada a mão de obra assalariada.
É ilegal qualquer tipo de desconto a esse título. Alguns empregadores, porém, deixam de fazer o recolhimento mensal da verba, ocasionando ações trabalhistas. Em casos assim, contrate um advogado, pois o empregado poderá ingressar com ação trabalhista chamada de RESCISÃO INDIRETA, em que se pede que a justiça reconheça o descumprimento do contrato de trabalho.
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DIREITO IMOBILIÁRIO

Qual a importância de um advogado?

A atuação de um especialista em direito imobiliário é de extrema importância na relações jurídicas, primeiro porque somos nós que vamos assegurar a fiel obediência à lei, visando sempre a proteção do cliente evitando problemas futuros.
Segundo porque também somos nós que vamos garantir um bom negócio, tendo em vista que a experiência profissional nos torna aptos a reconhecer situações que possam beneficiar ou prejudicar nossos clientes.

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O contrato de convivência da união estável equivalente ao pacto antenupcial ou pacto nupcial anterior ao casamento. Trata-se de um contrato assinado pelos noivos para regular questões patrimoniais e o regime de bens, no caso de opção de outro regime que não seja a comunhão parcial.

Precisa de advogado para fazer contrato de união estável?
A forma mais fácil e ideal de oficializar a união estável é por instrumento particular através de um advogado especialista na área de família da sua confiança, na qual o contrato poderá ser levado a registro em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

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CAUSAS TRIBUTÁRIAS.

QUAL A IMPORTÂNCIA DE UM ADVOGADO?

O advogado tributarista é especialista no Direito Tributário, ou seja, ele cuida de questões relacionadas a tributação podendo atuar em questões judiciais sobre o assunto.
Para uma empresa, a atuação de um advogado tributarista pode ser estratégica para evitar conflitos com os órgãos fiscalizadores e até para reduzir gastos com impostos.

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ATENÇÃO TRABALHADOR (A)

CARNAVAL, É FERIADO?

Não. Embora muitas pessoas aproveitem o período carnavalesco para descansar ou cair na folia sem preocupações, o carnaval não é considerado feriado nacional.

A empresa pode descontar se fechar no feriado de carnaval?

Vale lembrar que o ponto facultativo, via de regra, é considerado um dia normal de trabalho nas empresas de setor privado. Já se a empresa conceder folga no ponto facultativo, poderá descontar do banco de horas ou definir a compensação das horas não trabalhadas.

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CARNAVAL CHEGOU 🥳🥳

Mas, vamos nos conscientizar e estar atentos (as). Época de alegria, descontração andam soltas pelas ruas, bailes, clubes, e blocos. A diversão no entanto não pode virar um problema especialmente quando se trata de, em meio a folia, abordar as mulheres. Nessas horas é fundamental ressaltar que, mesmo a brincadeira tem limites e pode se configurar como crime de importunação ou de assédio sexual.






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Quem somos?
Ragonezi Advogados Associados.

Nosso lema?
Seu aliado leal. Compromisso. Confiança. Resultado.

Nosso dever?
Assegurar que a lei seja uma força igualitária que proteja os vulneráveis e mantenha a harmonia entre os cidadãos.

"A Advocacia é uma profissão dos apaixonados pelo direito e, saber exerce-la, com dignidade e honestidade, é um dever de consciência do advogado."

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