JobMed - Saúde Ocupacional

Exames Toxicológicos: Novas Regras a partir de 1º de agosto de 2024.

A Portaria MTE Nº 612/2024 trouxe mudanças importantes em relação aos exames toxicológicos, que agora são reintegrados ao eSocial (evento S-2221) com novas exigências. Essas mudanças visam aumentar o rigor no monitoramento da saúde dos motoristas profissionais. A seguir, apresentamos um resumo das principais alterações e suas implicações.

Mudanças Principais:
- Início da Vigência: A Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024, permitindo que as empresas se adaptem e que o eSocial atualize seus sistemas.
- Periodicidade dos Exames: Os exames toxicológicos devem ser realizados antes da admissão, periodicamente a cada 2 anos e 6 meses, e por ocasião do desligamento.
- Laboratórios Credenciados: Apenas laboratórios que atendem às exigências da ISO 17025 e estão credenciados pelo SENATRAN podem realizar os exames.
- Aproveitamento de Exames para CNH: Exames feitos para renovação da CNH podem ser utilizados para fins trabalhistas, desde que a empresa cubra os custos.
- Resultado Positivo: Em caso de resultado positivo em exame periódico, o empregador deve providenciar uma avaliação clínica, onde se houver confirmação de dependência química, poderá emitir CAT caso haja suspeita de origem ocupacional.

Obrigações dos Empregadores:
- Contratar motoristas profissionais para transporte rodoviário de passageiros e cargas.
- Realizar exames toxicológicos conforme a periodicidade estabelecida.
- Enviar as informações dos exames ao eSocial, independentemente do resultado.

Informações no eSocial:
- CPF do trabalhador, número de matrícula, data do exame, CNPJ do laboratório, código do exame, nome e CRM do médico responsável.

Integração ao PCMSO:
Os exames toxicológicos podem constar no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), mas não no Atestado de Saúde Ocupacional (A*O). Isso significa que, apesar de sua inclusão no PCMSO ser permitida, ele não pode ser utilizado para determinar a aptidão para admissão ou demissão.

Realização Randômica dos Exames:
- Exames devem ser realizados de forma randômica para garantir imparcialidade, testando todos os motoristas pelo menos uma vez a cada dois anos e seis meses.
- Motoristas afastados ou que realizaram exame pre-admissional recente nos últimos 60 dias são excluídos do sorteio.

Notificação e Realização dos Exames:
- Motoristas selecionados são notificados para realizar o exame em laboratórios credenciados, que devem emitir relatórios detalhados de cada sorteio e manter registros por cinco anos.

Uso dos Resultados e Avaliação Clínica:
- Resultados dos exames podem ser usados para múltiplos fins trabalhistas, desde que realizados nos últimos 60 dias. Em caso de resultado positivo, é necessária uma avaliação clínica para verificar a dependência química.

Conclusão
A reintrodução dos exames toxicológicos no eSocial pela Portaria MTE Nº 612/2024 reflete um esforço contínuo para melhorar a segurança e a saúde dos motoristas profissionais. Empresas e motoristas devem se preparar para essas mudanças, garantindo conformidade a partir de 1º de agosto de 2024.

A JobMed Saúde Ocupacional pode lhe auxiliar para as novas exigências legais, garantindo a saúde e a segurança dos motoristas profissionais.

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Toda empresa com trabalhador formalizado via CLT, para estar em conformidade com a legislação, precisa ter os devidos documentos:

- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) visa a melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas. Deve ser composto, no mínimo, por dois documentos:
- Inventário de Riscos Ocupacionais, que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção;
- Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.

- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NRs.

- Atestado de Saúde Ocupacional (A*O)
É preciso que a empresa tenha o resultado de TODOS os exames requisitados na convocação.

- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)
Caracteriza a exposição a agentes nocivos à saúde, para reconhecimento de atividade exercida em condições especiais e, ao direito à aposentadoria especial.

- Laudo de Insalubridade e de Periculosidade
Fornece embasamento técnico ao departamento jurídico das empresas, por conta de processo trabalhista e subsídios ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), responsável por indicar os agentes nocivos a qual o trabalhador é exposto.

Para saber mais e estar em conformidade com as NR’s e medidas de segurança no ambiente de trabalho, conte com a equipe da JobMed Saúde Ocupacional, estamos preparados para lhe auxiliar.

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Saúde ocupacional não é apenas sobre o bem-estar dos funcionários, mas também uma estratégia inteligente para redução de custos empresariais. Investir em ambientes de trabalho seguros e programas de prevenção de acidentes não só protege a equipe, mas também evita despesas com licenças médicas, indenizações e queda de produtividade. Priorize a saúde ocupacional e veja sua empresa prosperar com menos custos e mais eficiência.



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Proteção contra quedas: Medidas Básicas

Para garantir sua segurança em altura, separamos algumas dicas essenciais!
1️ - Use sempre equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, como capacete e cinto de segurança.
2️ - Inspecione regularmente os equipamentos, garantindo sua integridade.
3️ - Mantenha áreas de trabalho limpas e organizadas para evitar tropeços.
4️ - Treine e eduque toda a equipe sobre os riscos e procedimentos de segurança.
5️ - Nunca subestime a importância de barreiras físicas ou corrimãos.

Seguindo estas medidas básicas, você estará protegido contra quedas e garantindo um ambiente de trabalho seguro! 👷‍♂️🚧



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Saúde e Segurança no Trabalho: A Chave para um Futuro Sustentável

As estatísticas são alarmantes: um acidente de trabalho com óbito ocorre a cada 3 horas e 47 minutos, e a cada 51 segundos, um novo acidente é registrado. Em 2022, mais de 600 mil notificações de acidentes de trabalho foram reportadas ao INSS, e as doenças ocupacionais são as principais responsáveis por mortes no ambiente de trabalho.

Muitas pessoas acreditam que acidentes de trabalho se restringem a quedas ou fraturas, mas a realidade é diferente. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 82% a 84% dos acidentes de trabalho são na verdade doenças ocupacionais. No Brasil, menos de 2% desses casos são notificados corretamente.

Com as novas normas regulamentadoras, todas as empresas devem gerenciar os riscos ocupacionais por meio do PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos). Atualmente, órgãos competentes têm maior capacidade de fiscalização, e o E-Social unificou todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em um único portal. Isso permite à Receita Federal cruzar dados e utilizar inteligência artificial para uma fiscalização mais eficiente.

A prevenção e a avaliação contínua dos riscos são fundamentais para um ambiente de trabalho seguro. A abordagem precisa ser proativa, enxergando o trabalhador como parte essencial da organização. A promoção da segurança no trabalho deve ser uma prioridade, pois o principal patrimônio de uma empresa é o trabalhador.

Na JobMed Saúde Ocupacional, acreditamos que investir na saúde e segurança dos colaboradores é garantir um futuro sustentável para todos. Cuide da sua equipe, ela é o coração da sua empresa!

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Viva São João!!

Hoje, 24 de Junho, celebramos o Dia de São João!



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Venha fazer parte da nossa equipe!

Estamos contratando: Auxiliar Administrativo/Atendimento
(S**o Feminino – Segunda à Sexta-feira)

Requisitos:
- Ensino Médio Completo;
- Domínio do Pacote Office;
- Trabalho em Equipe;
- Boa comunicação;
- Proatividade;
- Organização e Responsabilidade;
- Experiência em Clínica Médica (será um diferencial).

Benefícios:
Salário compatível com a função;
Vale Alimentação (Cesticket ACI).
Interessadas enviar currículo com foto até o dia 21/06/2024 (Sexta-feira)

Currículos apenas via e-mail: [email protected]



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A SAÚDE DA EQUIPE É O SUCESSO DA EMPRESA!

JobMed, uma Clínica completa em Saúde Ocupacional.

Conte com a nossa equipe e mantenha sua empresa sempre em conformidade com a legislação.

PCMSO - A*O - EXAMES - PGR - LTCAT - E-SOCIAL

Juntos, promovendo o bem-estar dos colaboradores da sua empresa!

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Medicina e Segurança do Trabalho

Preservar o meio ambiente é investir na nossa saúde

Hoje, 5 de Junho, celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, aproveitamos para destacar a importância de iniciativas sustentáveis no nosso dia-a-dia e também no ambiente de trabalho. A saúde ocupacional está diretamente ligada à preservação ambiental.

Nós da JobMed, queremos juntos fazer a diferença!



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Nossa homenagem a todos aqueles que são especialistas em gestão de pessoas!
Hoje, 3 de Junho, é o Dia dos Profissionais de RH.

Seu trabalho é fundamental para o sucesso de qualquer empresa.

Uma homenagem da JobMed Saúde Ocupacional

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NR's da construção civil: conheça as principais normas desse setor

Qual a importância das NR's para a construção civil?
Já imaginou o quanto pode ser prejudicial para a sua empresa a situação de algum trabalhador se acidentar durante a construção e ele não estar utilizando nenhum tipo de equipamento de proteção estabelecido na NR-6?
As empresas que descumprirem as normas podem sofrer penalidades. Por outro lado, as NR's ajudam as empresas a evitar uma série de consequências, como processos trabalhistas, multas, danos à imagem do negócio e custos não planejados. No entanto, de todos os pontos citados, é evidente que o principal objetivo é garantir a segurança dos trabalhadores.

Confira a seguir as principais NR's da construção civil:
NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Assédio (CIPAA)
NR-6 – Equipamentos de proteção individual (EPI)
NR-8 – Edificações
NR-9 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos
NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade
NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
NR-15 – Atividades e operações insalubres
NR-16 – Atividades e operações perigosas
NR-17 – Ergonomia
𝐍𝐑-𝟏𝟖 – 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧ç𝐚 𝐞 𝐬𝐚ú𝐝𝐞 𝐧𝐨 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐧𝐚 𝐢𝐧𝐝ú𝐬𝐭𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮çã𝐨
NR-21 – Trabalho a céu aberto
NR-26 – Sinalização de segurança
NR-35 – Trabalho em altura

É fundamental que os empresários percebam que uma boa atuação da equipe responsável garante que o ambiente de trabalho seja seguro e mais produtivo, reduzindo afastamentos por motivos médicos, além de cumprir a lei e evitar passivos trabalhistas.

Para saber mais sobre ambientes de trabalhos seguros, saudáveis e estar em conformidade com as NR’s, conte com a equipe da JobMed Saúde Ocupacional, estamos preparados para lhe auxiliar.

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Dando sequência ao nosso último post, sobre os 5 principais tópicos que você precisa saber sobre Segurança e Saúde no Trabalho, hoje vamos falar um pouco mais sobre o GRO.

O que é GRO?
GRO, sigla para Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, reúne atividades de gestão para reduzir riscos à saúde e segurança dos colaboradores no ambiente de trabalho. As medidas vão da identificação, avaliação e prevenção, atenuando ou mesmo neutralizando possíveis riscos existentes e criando medidas preventivas.
Assim, todos os funcionários estarão em um ambiente seguro, além de mais produtivo, sabendo exatamente quais são os riscos existentes e quais são as atitudes a serem seguidas para evitar acidentes.

Qual é a importância do GRO?
Além de integrar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), é obrigatório pelo Ministério do Trabalho, por meio da NR-1. O GRO impacta positivamente em outros aspectos, como: aumento da produtividade, redução de absenteísmo, redução de custos, preservação ou melhora da reputação da empresa.

Qual é o objetivo do GRO?
O GRO tem por objetivo identificar todos os riscos existentes no ambiente de trabalho e implantar medidas para reduzí-los ou até mesmo neutralizá-los.

Quem deve elaborar o GRO?
A elaboração do PGR e do GRO é de responsabilidade do setor de segurança do trabalho. Caso a empresa não tenha essa equipe especializada, pode contratar uma empresa de fora.

É fundamental que os empresários percebam que uma boa atuação da equipe responsável garante que o ambiente de trabalho seja seguro e mais produtivo, reduzindo afastamentos por motivos médicos, além de cumprir a lei e evitar passivos trabalhistas.

Para saber mais sobre ambientes de trabalhos seguros, saudáveis e estar em conformidade com as NR’s, conte com a equipe da JobMed Saúde Ocupacional, estamos preparados para lhe auxiliar.

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5 coisas que você precisa saber sobre Segurança e Saúde no Trabalho

Manter o bem-estar e prevenir acidentes de trabalho deve ser prioridade em qualquer atividade ou setor. Por isso, é sempre importante lembrar de alguns pontos fundamentais para garantir uma melhor qualidade de vida para toda a equipe.

1. O que é considerado acidente de trabalho?
Quando o trabalhador sofre lesão corporal durante ou em decorrência do exercício da atividade laboral, podendo implicar a perda, redução permanente ou temporária da capacidade de trabalho.
Além disso, é importante lembrar que o chamado “acidente de trajeto” ou “acidente de percurso” também é considerado acidente de trabalho. É quando ocorre um acidente com o trabalhador durante o trajeto casa/trabalho ou trabalho/casa.

2. Principais documentos da Saúde e Segurança no Trabalho
Existem vários documentos trabalhistas, e até mesmo previdenciários, por isso, é fundamental estar em dia para não somente garantir a proteção do trabalhador, mas também para atender às exigências legais. Confira os principais:
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
- GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
- A*O (Atestado de Saúde Ocupacional);
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho);
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
- AET (Análise Ergonômica do Trabalho);
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);

3. É obrigatório o uso adequado dos EPIs
Os Equipamentos de Proteção Individual, também chamados de EPIs, são obrigatórios e regulamentados pela NR-6 e existem por um motivo muito importante: proteger os trabalhadores em relação aos agentes nocivos do ambiente de trabalho, bem como de atividades consideradas perigosas.

4. O que é o SESMT e CIPAA
É indispensável saber o que são essas siglas. O SESMT é a sigla conhecida para Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Sua criação é obrigatória para empresas com mais de 50 funcionários, conforme exigido pela NR-4.

O SESMT é composto por profissionais da saúde, como médicos, engenheiros, técnicos de segurança do trabalho, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, e tem como objetivo proteger a integridade física dos trabalhadores.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, mais comumente conhecida como CIPAA, deve ser instituída em empresas com mais de 20 trabalhadores. Em resumo, a CIPAA é uma comissão composta por representantes dos trabalhadores e da empresa que tem como objetivo prevenir acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, combate ao assédio sexual, moral e outras violências no ambiente de trabalho.


5. A prevenção de acidentes de trabalho inclui doenças ocupacionais!
Para a legislação trabalhista brasileira, o termo acidente de trabalho inclui não apenas os acidentes propriamente ditos, como quedas e outras lesões acidentais, mas também as doenças ocupacionais que surgem após anos de trabalho.
Por mais que os custos da segurança no trabalho parecem supérfluos, é importante ressaltar que o ambiente de trabalho seguro traz grandes benefícios para a empresa. Quando se trata de segurança no trabalho, nenhum investimento é desperdiçado.

É fundamental que os empresários percebam que uma boa atuação da equipe responsável garante que o ambiente de trabalho seja seguro e mais produtivo, reduzindo afastamentos por motivos médicos, além de cumprir a lei e evitar passivos trabalhistas.

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Você sabe o que é o PGR e por que ele é importante para a sua empresa?
O PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos, que visa à melhoria contínua das condições de exposição dos trabalhadores aos riscos ocupacionais. O PGR é uma obrigação prevista na Norma Regulamentadora n°. 01 (NR-1) sobre Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que entrou em vigência em 3 de janeiro de 2022.

O PGR deve ser composto por dois documentos:
- Inventário de Riscos Ocupacionais, que identifica os perigos, avalia e classifica os riscos do ambiente de trabalho;
- Plano de Ação, que estabelece as medidas de prevenção a serem adotadas, visando a mitigação ou até mesmo a neutralização dos riscos.

O PGR é essencial para garantir aos trabalhadores condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis, além de evitar multas e sanções por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Por isso, não deixe de elaborar o seu PGR com a ajuda de uma empresa especializada em saúde ocupacional.

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