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08/02/2023
Você sabe a diferença entre desvio e acúmulo de função?
O colaborador que exercer de forma recorrente, atividades que fogem daquelas pelo qual ele foi contratado, além das suas funções, sem o devido acréscimo salarial, está em situação de acúmulo de função.
Já o desvio de função se dá na hipótese de o empregado passar a exercer, exclusivamente, uma função diferente daquele para a qual foi contratado.
Para a CLT, o funcionário pode acumular funções, desde que esteja tudo especificado e esclarecido entre o contratado e o contratante, desde que ele receba equiparação salarial e/ou aumento conforme as suas funções.
O artigo 438 da CLT enfatiza que o empregado poderá rescindir o contrato de trabalho e requerer devida indenização, caso tenham exercido serviços alheios. Podendo ocasionar em rescisão indireta por descumprimento de contrato.
Se você identificar que está em situação de acúmulo ou desvio de função, procure uma boa advogada para orientação.
03/02/2023
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18/11/2021
15/11/2021
Mario Sergio Cortella, Silvio Meira, Caitlin Mulholland, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Raphael Miziara, Sandra Krieger e Juliana Pacheco são presenças confirmadas no Encontro Digital AASP!
Debates contemporâneos sobre a advocacia do futuro, aspectos polêmicos da LGPD, publicidade, inovação e tecnologia conectarão toda a advocacia e estudantes dos quatro cantos do país.
Inscreva-se gratuitamente hoje mesmo: https://encontrodigital.aasp.org.br/
: Ilustração com fundo cinza, no cabeçalho há o texto "Encontro Digital 2021". No centro, há o texto, "Contamos com você no maior evento da AASP. Participações confirmadas Mario Sergio Cortella, Silvio Meira, Caitlin Mulholland, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Juliana Pacheco, Raphael Miziara e Sandra Krieger". Abaixo há sete fotos em cores dos participantes.
10/11/2021
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💼 | Advogado Trabalhista e Pós Graduado 📖 | Mestrando na FADISP 👨🏻🏫 | Professor Tutor de Direito do Trabalho no @cursodamasio 🏢 | Sócio do @escritoriodrausiorangel