Advocacia Borges

Até o dia 31 de agosto, 31.936 empresas com 100 ou mais funcionários enviaram o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil. Com base na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023, o Brasil possui cerca de 52 mil empresas desse porte. Independente do envio dos dados complementares, todas as empresas devem publicar o documento. A partir de 16 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) produzirá os relatórios que serão disponibilizados pelo portal Emprega Brasil.

Leia na íntegra:
https://advocaciaborges.com.br/mais-de-50-mil-empresas-devem-publicar-relatorio-de-transparencia-salarial-entre-mulheres-e-homens/

Sim! Se você foi demitida e não sabia que estava grávida, você tem direito à estabilidade provisória assegurada pela legislação trabalhista. Descubra mais sobre seus direitos e proteção durante a gestação em nosso site.

Em qualquer caso, o empregado tem direito pelo menos 50% a mais do que a hora normal, ou até mais, dependendo da lei, acordo ou sentença normativa. Ficou com dúvidas🤔? Fale com a um Advogado Trabalhista

Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho

Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a ação tem o objetivo de conscientizar trabalhadores (as) e empregadores (as) sobre os limites eleitorais no ambiente de trabalho.

Leia na íntegra:
https://advocaciaborges.com.br/justica-do-trabalho-lanca-campanha-de-combate-ao-assedio-eleitoral-no-trabalho/

Assédio eleitoral no trabalho é quando alguém tenta forçar ou constranger você a votar em um (a) candidato (a) ou partido político específico. Isso não é certo, e você tem o direito de escolher livremente.

Denuncie através do link: 👉 https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie

Isso que nos move continuar lutando pelos Direitos dos nossos clientes.
Feliz dia do Advogado

Hoje celebramos aqueles que são nossos exemplos de dedicação, força e trabalho. 💼

Neste Dia dos Pais, queremos lembrar da importância dos direitos trabalhistas que garantem proteção e segurança para todos os pais trabalhadores. Afinal, eles merecem reconhecimento e respeito não só em casa, mas também no ambiente de trabalho.

💪 Feliz Dia dos Pais para todos os trabalhadores que fazem a diferença!

Entender o Direito Trabalhista pode parecer complicado. Porém, a missão da Advocacia Borges é oferecer uma abordagem eficiente e de fácil compreensão, garantindo que nossos clientes estejam sempre bem informados e não percam seus direitos.

antenha-se sempre atualizado sobre o Direito do Trabalho!

Conhece uma gestante? Envie este post para ela.

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Você sabia? 🤔

O feriado já é amanhã! Se você vai trabalhar, comente 💼; se vai estar de folga, curta o post.

Estamos aqui para te orientar e ajudar a esclarecer os direitos trabalhista 😉

Dúvidas sobre o direito do Trabalho?
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Comenta aqui qual é o dia da sua folga! 😎 Porque todo trabalhador merece aquele descanso

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No Brasil, os direitos trabalhistas da população LGBTQIAPN+ são garantidos pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por outras normativas específicas que visam proteger essa comunidade de discriminação e assegurar igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.

Neste Dia do Advogado Trabalhista, celebramos a dedicação incansável e a ética inabalável dos profissionais que, com ações ágeis e inovadoras, defendem os direitos dos trabalhadores e promovem a justiça.

Que seu compromisso continue inspirando e protegendo aqueles que mais precisam.

Parabéns a todos que fazem parte da Advocacia Borges e aos nossos colegas de profissão.

☣TRABALHADORES EM INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS☣

Você sabia que pode ter direito ao adicional de periculosidade ou insalubridade?

📍Insalubridade: quando é devida?

Você terá direito à insalubridade se for exposto a agentes químicos prejudiciais à saúde, tais como: alcatrão, álcool etílico, antraceno, betume, cera, inflamáveis, óleos minerais, querosene, removedor de óleo e tinner.
Você também terá direito se for exposto a ruído, calor ou frio excessivo.

📍Periculosidade: quando é devida?

Você terá direito à periculosidade se trabalhar em atividades perigosas, como operação de empilhadeira, máquina laminadora, troca de cilindros GLP, entre outras.

Qual o valor do adicional?💰

👉Na insalubridade, você receberá 10, 20 ou 40% de adicional sobre o salário mínimo.

👉Já na periculosidade, você receberá 30% de adicional sobre o seu salário base.

Conhece alguém que trabalha nessas condições? Compartilhe esse post com ele!

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98 sem

No ambiente corporativo, é cada vez mais comum encontrarmos casais que trabalham juntos. Mas, você sabe quais são os direitos e as obrigações envolvidas nessa situação?

Feliz dia dos namorados! ❤

Dúvidas sobre direito do Trabalho?

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Colegiado concluiu que as situações constrangedoras causadas pela superior hierárquica contribuíram para a queda da autoestima dos subordinados, degradando o meio ambiente de trabalho.

A 6ª turma do TRT da 2ª região confirmou a sentença que determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma recepcionista que sofreu humilhações por parte de sua superior em uma clínica de especialidades terapêuticas na capital.

A recepcionista relatou que a proprietária da clínica a tratava de forma desrespeitosa, com ofensas verbais, acusações infundadas e ameaças constantes de demissão. Ela afirmou que, em duas ocasiões, sofreu crises de ansiedade no trabalho e precisou ser atendida.

Leia mais:
https://advocaciaborges.com.br/clinica-terapeutica-indenizara-recepcionista-humilhada-por-superior/

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Clínica terapêutica indenizará recepcionista humilhada por superior Colegiado concluiu que as situações constrangedoras causadas pela superior hierárquica contribuíram para a queda da autoestima dos subordinados, degradando o

"Lixo": Atendente do McDonald's humilhada por cliente será indenizada
Funcionária receberá R$ 15 mil por danos morais.

Funcionária do McDonald's insultada durante atendimento no drive-thru será indenizada em R$ 15 mil por cliente. A 2ª turma Cível do TJ/DF confirmou sentença que previu a condenação.

A funcionária relatou que, em 2022, atendia os carros na fila da lanchonete, quando a cliente perguntou os ingredientes de um molho. A atendente não soube responder, e a cliente passou a ofendê-la aos gritos, dizendo "seu atendimento é um lixo, você é uma b***a, você não devia estar aqui porque não sabe trabalhar, lixo".

A vítima afirma que começou a chorar e entrou na lanchonete para se proteger. A cliente acelerou o carro proferindo as palavras "analfabetos, cavalo".

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https://advocaciaborges.com.br/lixo-atendente-do-mcdonalds-humilhada-por-cliente-sera-indenizada/

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"Lixo": Atendente do McDonald's humilhada por cliente será indenizada Funcionária do McDonald's insultada durante atendimento no drive-thru será indenizada em R$ 15 mil por cliente. A 2ª turma Cível do TJ/DF confirmou sentença

Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp

Longo tempo de serviço sem falta disciplinar foi aspecto considerado para afastar a penalidade máxima

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a demissão por justa causa de um padeiro que fez um comentário agressivo no WhatsApp para reclamar injustificadamente do atraso no pagamento do 13º salário. A maioria do colegiado considerou que, apesar da linguagem inadequada, uma publicação breve reclamando injustamente sobre um benefício legal após oito anos de serviço não caracteriza quebra total da confiança para por fim à relação de emprego.

Comentário foi postado no status do WhatsApp

O padeiro era empregado da Veneza Confeitaria Ltda., de Goiânia (GO). Em 30/11/2020, ele postou em seu status no WhatsApp o seguinte texto: “Cadê essa porcaria do 13º que não sai? Essa padaria que não paga.” A publicação foi removida em poucos minutos. Dias depois, ele foi dispensado por justa causa.

Leia mais:

https://advocaciaborges.com.br/padeiro-consegue-reverter-justa-causa-apos-comentario-contra-empresa-no-whatsapp/

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Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp

Empresa é condenada por não respeitar nome social de funcionária trans

1ª turma do TRT da 5ª região manteve sentença e fixou o valor da indenização em R$ 10 mil.

Uma operadora de teleatendimento tr*******al receberá uma indenização de R$ 10 mil por não ter seu nome social respeitado no ambiente de trabalho. Ela também era impedida de utilizar o banheiro feminino da empresa. A decisão é da 1ª turma do TRT da 5ª região.

De acordo com a atendente, ao longo do período de trabalho, ela era tratada por pronomes masculinos, chamada por colegas pelo seu "nome morto" e aparecia na escala e nas fichas de trabalho com esse nome. A trabalhadora também alegou que era impedida de utilizar o banheiro feminino, e que essas situações a constrangiam. A empregada ainda relatou ter conversado, registrado reclamações por e-mail, aplicativo de mensagens e pela rede social da matriz da empresa, mas foi despedida logo depois.

Leia mais:
https://advocaciaborges.com.br/empresa-e-condenada-por-nao-respeitar-nome-social-de-funcionaria-trans/

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Empresa é condenada por não respeitar nome social de funcionária trans Empresa é condenada por não respeitar nome social de funcionária trans

Empresa indenizará após supervisora chamar empregada de "barata tonta"
Colegiado considerou depoimentos que confirmaram o comportamento da supervisora.

A 2ª turma do TRT da 11ª região decidiu favoravelmente a uma trabalhadora que solicitou indenização por danos morais, condenando uma empresa de serviços médicos de Manaus a pagar R$ 2 mil reais por assédio moral. A decisão alterou a sentença inicial que havia rejeitado o pedido.

Contratada em novembro de 2019 e dispensada em julho de 2023, a recepcionista alegou no processo, iniciado em setembro de 2023, que sofreu tratamento rude, ofensivo e desrespeitoso por parte de uma supervisora, que a insultava frequentemente, chamando-a de incompetente, "barata tonta" e preguiçosa. A defesa da empresa refutou as acusações, argumentando a ausência de reclamações formais durante o período de emprego.

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https://advocaciaborges.com.br/empresa-indenizara-apos-supervisora-chamar-empregada-de-barata-tonta/

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Empresa indenizará após supervisora chamar empregada de "barata tonta" A 2ª turma do TRT da 11ª região decidiu favoravelmente a uma trabalhadora que solicitou indenização por danos morais, condenando uma empresa de serviços

🛡️ Você sabe qual é a diferença entre insalubridade e periculosidade? 🚧

👷 A insalubridade está relacionada aos riscos à saúde, como exposição a agentes biológicos, químicos, físicos, ergonômicos e outros.

💥 Já a periculosidade está ligada aos riscos de acidentes e danos físicos, como trabalho em altura, exposição a radiação, trabalho com máquinas e equipamentos perigosos, entre outros.

Garanta seus direitos e proteção no ambiente de trabalho! 🛡️👷💼

As rodovias brasileiras e o modelo de transporte de mercadorias do País concorrem para uma combinação de fatores cujos resultados são expostos por uma contabilidade macabra. Somente em 2023, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) registrou 76,6 mil ocorrências nas estradas sob concessão pública, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 5,6 mil mortes.

É fundamental compreender que a maioria desses eventos, porque evitável, deve ser classificada como “sinistros”. Acidente, ao mesmo tempo que descreve situações imprevisíveis para se referir a colisões, atropelamentos e outras ocorrências viárias, isenta a adoção de medidas de aperfeiçoamento.

Sinistros de trânsito, devido a uma combinação de fatores, são previsíveis. No Brasil, o problema é agravado pela manutenção precária das rodovias, pavimentação ruim, ausência de sinalização e infraestrutura deficiente, marcada pela ausência de acostamentos seguros e iluminação insuficiente. Tais fatores são amplificados quando aliados à dependência do país ao transporte rodoviário, que eleva o tráfego nas estradas e a probabilidade de sinistros.

Leia mais:
https://advocaciaborges.com.br/sinistros-de-transito-tambem-sao-acidentes-do-trabalho/

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Sinistros de trânsito também são acidentes do trabalho As rodovias brasileiras e o modelo de transporte de mercadorias do País concorrem para uma combinação de fatores cujos resultados são expostos por uma

TRT-2 reverte justa causa de mãe que faltou para cuidar do filho hospitalizado

Relator do caso destacou que o acompanhamento do filho em procedimento médico-hospitalar é uma situação abonada pela CLT, sendo necessário garantir esse direito à mãe.

Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/408211/trt-2-reverte-justa-causa-de-mae-que-faltou-para-cuidar-do-filho

A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que reverteu justa causa de uma auxiliar de limpeza que faltou ao trabalho por 12 dias em razão de internação de filho de um ano de idade.

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https://advocaciaborges.com.br/trt-2-reverte-justa-causa-de-mae-que-faltou-para-cuidar-do-filho-hospitalizado/

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TRT-2 reverte justa causa de mãe que faltou para cuidar do filho hospitalizado TRT-2 reverte justa causa de mãe que faltou para cuidar do filho hospitalizado