Cláudia Lago Advogada

Enquanto a vida parece girar em círculos, às vezes nos deparamos com desafios que nos impedem de seguir em frente. Nesses momentos, é crucial saber como solicitar auxílio por incapacidade temporária.

Este carrossel pretende ser um farol, iluminando o caminho através do processo, fornecendo informações essenciais e, acima de tudo, transmitindo a mensagem de que, mesmo quando tudo parece girar, há um suporte que o mantém equilibrado.

Mande esse post para aqueles que estejam precisando dessa ajuda!

E se caso tenha ficado alguma duvida deixe aqui em baixo nos comentários ou mande pelo WhatsApp da bio ❤️

Neste Natal, meu coração transborda de gratidão!❤️

Agradeço a cada amigo, membro da família e cliente que trouxe luz e alegria para minha jornada. Que a magia desta época especial se estenda a todos vocês.

Feliz Natal! 🎄🎁

Embora possa parecer, assegurar sua aposentadoria pelo INSS não requer truques nem magia!

Basta seguir estas dicas essenciais:

- Comece a contribuir cedo, quanto antes melhor!
- Atualize-se sempre, a legislação previdenciária pode mudar, então fique de olho.
- Contribua regularmente para garantir seus benefícios.
- Acompanhe seu tempo de contribuição, e saiba quanto falta para a realização do seu tão sonhado descanso.
- Atualize seus dados para evitar problemas no futuro.
- Conheça seus direitos, esteja ciente dos benefícios oferecidos pelo INSS e saiba qual se encaixa melhor no seu caso.
- Por fim, busque orientação profissional para entender suas opções e tomar as melhores decisões nesse momento tão importante da vida.

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários que eu respondo ☺️

Ou entre em contato pelo WhatsApp da bio! 💬

15 de dezembro - Dia da Mulher Advogada
No palco da justiça, as advogadas mulheres são protagonistas, moldando o futuro com a tinta da igualdade e a coragem que desafia cada obstáculo. 👩‍⚖️💼💪

Legenda:

Carência é o tempo mínimo que o segurado precisa de contribuições para ter acesso aos benefícios previdenciários.

Descubra o tempo de carência necessário para o seu benefício, não perca o que é seu por direito!

🤒 Auxílio-doença: 12 meses

👴 Aposentadoria por invalidez: 12 meses

🎉 Aposentadoria por idade: 180 meses

🤰 Salário Maternidade: 10 meses
* para contribuinte individual, facultativo e segurado especial

🔒 Auxílio Reclusão: 24 meses

Existem alguns benefícios que não possuem carência, sendo eles:

🌸 Pensão por morte
👪 Salário-família
🤕 Auxílio acidente
🚨Auxílio doença e Aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza, ou doença do trabalho

Lembre-se, a carência começa a contar a partir do pagamento da primeira guia em dia.

Fique por dentro dos conteúdos valiosos que saem por aqui e compartilhe com quem precisa saber disso!

📲Para mais informações link na bio

A verdadeira paz não é apenas a ausência de guerra, é a presença da justiça!

Celebrando o Dia da Justiça com gratidão pela oportunidade de ser parte dessa jornada. ⚖️

Curiosidades sobre o direito familiar nos dias de hoje:

1. Você sabia que, nos dias de hoje, o direito de família evolui para reconhecer diversos modelos familiares, refletindo a diversidade e inclusão?

2. O reconhecimento legal de uniões estáveis do mesmo s**o tem sido uma conquista importante em muitos países.

3. O direito de família moderno busca equidade, considerando fatores como divisão igualitária de responsabilidades parentais.

4. Em casos de divórcio, a mediação familiar é uma tendência crescente, proporcionando alternativas mais amigáveis e eficazes na resolução de conflitos.

5. Recentemente, tribunais têm abordado questões de fertilização in vitro e gestação por substituição. Como essas inovações impactam o direito de família é algo que eu posso abordar futuramente, você gostaria de saber mais?

Deixe no comentário mais curiosidades e se houver alguma dúvida o link do meu WhatsApp está na bio 🫰🏻🤗

Terça-feira dedicada ao conhecimento! 📖

💡 Explorando as nuances do direito previdenciário e de família.

Explorando os benefícios do BPC/LOAS! 🌟

Descubra como esse apoio fundamental faz a diferença na vida de idosos e pessoas com deficiência no Brasil. 💙✨

Deslize para saber quem pode receber, os requisitos, como solicitar e como você pode ajudar a compartilhar essa informação crucial.

Juntos, construímos uma sociedade mais inclusiva! 🤝

Encerrando a semana com sucesso e advocacia afiada.

Pronta para o fim de semana, mas com a mente sempre conectada à previdência. 🤗🥰

Reivindique o que é seu!💰

Desvende os Valores do PASEP que são seus por direito! 🌐💸

O STJ, por meio do Tema 1150, assegurou: servidores públicos até 04/10/1988 podem corrigir o PASEP.

Isso inclui: militares, policiais, bombeiros, empregados públicos e pensionistas. ⚖️

Não deixe seu dinheiro escapar!

A revisão só pode ser solicitada até 5 anos após a aposentadoria ou saque do saldo. 📅

✉️ Para dar esse passo importante, tenha em mãos seu extrato recente e cópias datadas desde a abertura da conta até 1999.

Descubra mais sobre o PASEP e, se precisar de ajuda, estou à disposição nos comentários, direct ou no WhatsApp da Bio. 💬🔍

Encerrando a semana com determinação e conquistas!

Pronta para os novos desafios da próxima semana. 💼📚

Mesmo no feriado, sigo conectada para proporcionar a melhor assessoria jurídica a vocês. A justiça não tira folga, e eu também não!

Uma ótima quarta a todos 🤗

Você sabia que pessoas com doenças graves podem solicitar a isenção do imposto de renda?

Para receber esse benefício, o contribuinte precisa acumular dois requisitos: que seu rendimento seja proveniente de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares) e comprovar que é portador de uma doença grave.

A Lei nº 7.713/88 traz todas as doenças que podem gerar a isenção. Também é possível consultar as hipóteses no site do governo.

O processo de solicitação da isenção pode ser realizado inteiramente on-line, sendo exigido apenas que o contribuinte apresente os documentos necessários.

É possível que o solicitante seja chamado para uma perícia médica - isso serve para evitar casos de fraude.

Após a abertura do processo, é só aguardar! O resultado costuma levar cerca de 30 dias para ser divulgado.

Ah, e você pode ter direito à restituição dos valores pagos nos últimos 05 anos!

Conhece alguém que capaz de obter a isenção? Comente!

A suspensão do benefício previdenciário é uma situação que ninguém quer vivenciar. E você sabe quais benefícios o INSS pode suspender?

Para evitar fraudes e irregularidades, o INSS utiliza um programa para revisar todas as garantias concedidas.

Assim, todos os benefícios previdenciários, se contarem com irregularidade ou erro em sua concessão ou manutenção, podem ser suspensos!

Exemplos:

Aposentadoria por invalidez;

Auxílio-doença;

Aposentadoria por idade;

Pensão por morte;

Benefícios por Incapacidade (BPC/LOAS)

Nesses atos, é aberto prazo para que o beneficiário apresente uma defesa demonstrando seu direito.

Para evitar essa dor de cabeça, é importante manter os dados cadastrais atualizados e cumprir com todas as exigências do INSS.

A atividade especial é aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) de forma constante, ininterrupta e em níveis acima dos permitidos por lei, colocando em risco sua saúde ou sua integridade física.

Por isso, o trabalhador especial tem direito a se aposentar com um tempo de contribuição reduzido, que varia conforme o tipo de agente e o limite a que foi exposto, conforme a NR-15 do Ministério do Trabalho, podendo ser 15, 20 ou 25 anos.

Contudo, caso não tenha cumprido tempo suficiente na atividade especial para se aposentar, até antes da Reforma da Previdência n. 103 de 2019, você poderá converter esse tempo especial em tempo comum.

Essa possibilidade é muito vantajosa, pois gera um aumento no tempo de contribuição, adiantando a aposentadoria em vários anos!

Se você labora ou laborou em alguma atividade considerada especial e quer saber como aumentar seu tempo de contribuição, procure a orientação de um advogado previdenciarista de sua confiança!

Hoje comemoro o Dia do Advogado com um coração cheio de gratidão! ✨
Cada passo na minha jornada foi moldado pela confiança que meus clientes depositaram em mim.
Das lutas às conquistas, a estrada até aqui foi desafiadora, mas extremamente recompensadora.
Obrigada a todos que fizeram parte dessa trajetória! Que possamos continuar trilhando juntos, buscando a justiça e a excelência. 💼📚📜

Parabéns a todos colegas de profissão ❤️

A aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida como aposentadoria por invalidez, é um direito concedido pelo INSS aos trabalhadores impossibilitados de exercer atividades laborais devido a doenças ou acidentes que afetaram sua capacidade laboral e/ou diárias.

Neste post, vamos mostrar os requisitos indispensáveis para receber esse benefício:

1 - O segurado deverá comprovar, por meio de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estar total e permanentemente incapacitado para o trabalho e para qualquer outra atividade remunerada que lhe garanta a subsistência. A incapacidade deve ser atestada como irreversível ou não passível de reabilitação para o exercício de outra atividade.

2- Carência: O tempo mínimo de contribuição exigido varia de acordo com a natureza da incapacidade. Em regra, é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuições ao INSS (carência) para requerer o benefício. No entanto, em casos de acidentes de trabalho, doenças profissionais ou algumas doenças específicas listadas em lei, a carência pode ser dispensada.

3- Qualidade de segurado: É necessário manter a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições previdenciárias, mesmo que seja por meio de contribuições individuais, caso não esteja vinculado a um emprego formal no momento do pedido. Ou ainda estar no período de graça

4- Auxílio-doença: Antes da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado deverá passar por um período de recebimento do auxílio-doença. A aposentadoria por invalidez só será concedida caso a perícia médica do INSS constate a incapacidade permanente para o trabalho.

A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, requer o preenchimento de alguns requisitos.

Um deles é o da carência de 12 meses!

A carência é a exigência de um tempo mínimo de contribuição para o exercício do direito ao benefício. No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, esse tempo é de 12 meses.

O INSS, contudo, não exige tempo mínimo de contribuição para o beneficiário que esteja incluso em uma das seguintes situações:

1) Acidente de qualquer natureza ou causa que resulte em sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho.
2) Acidente ou doença do trabalho, a exemplo de um trabalhador serralheiro que desenvolve surdez devido aos altos barulhos de seu ambiente de trabalho.
3) Alguma das doenças específicas da lista do Ministério da Saúde, como tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível, Parkinson, AIDS, entre outras.

Ficou alguma dúvida?

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um benefício concedido pelo governo brasileiro a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Para se qualificar para o BPC/LOAS, é necessário atender a certos critérios, incluindo critérios de renda e família. Para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o indivíduo deve comprovar a renda do núcleo familiar.

Assim, os rendimentos financeiros desses indivíduos serão considerados no cálculo por pessoa.

Mas quem faz parte do núcleo familiar?

- O próprio beneficiário;
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Pais (na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto);
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menor tutelado.

Ainda, essas pessoas deverão viver sob o mesmo teto e constar no CadÚnico!

Importante: não fazem parte do grupo considerado o filho, enteado e irmão que tenham constituído união estável ou que sejam divorciados, viúvos ou separados de fato, ainda que vivam no mesmo endereço!

Para fazer o cálculo, é só somar a renda de todos e dividir pela quantidade de integrantes do núcleo familiar. Hoje a renda por pessoa é de R$ 330,00 por mês.

Além da renda, outros critérios para se qualificar para o BPC/LOAS devem ser atendidos, como o critério de idade (no caso dos idosos) ou o critério de deficiência (no caso das pessoas com deficiência

O BPC é um benefício assistencial direcionado à pessoa com deficiência ou idosa. Mas como definir a deficiência para ter direito ao benefício?

A própria lei traz os requisitos. Acompanhe:

- Impedimento de longo prazo (no mínimo, 2 anos);
- Deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Observe que essas características impedem ou dificultam o convívio em sociedade, constituindo uma desigualdade de condições sociais conforme o grau de restrição.

Definindo a Deficiência ✨

A deficiência, de acordo com a legislação vigente, abrange diferentes condições que podem limitar as atividades cotidianas de uma pessoa. Além disso, ela pode variar em sua natureza, grau e até mesmo causas. É fundamental entendermos que a deficiência não está limitada apenas à deficiência física, mas também pode incluir a deficiência mental, intelectual, visual e auditiva.

Para que uma pessoa seja considerada deficiente, é necessário que ela apresente algum tipo de impedimento de longo prazo, que cause restrições significativas em sua participação plena e efetiva na sociedade. Essas limitações podem se manifestar em diversas áreas da vida, como mobilidade, comunicação, interação social, autocuidado e capacidade de trabalho.

Ainda, para a concessão do benefício, a pessoa passará por avaliação médica e social realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

O que será considerado na análise:
- Fatores ambientais;
- Funções e estruturas do corpo;
- Atividades e participação.

Por fim, saiba que o beneficiário passará por revisão a cada 2 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe possibilitaram o BPC.

Gostou da dica de hoje? ✨ Acreditamos na igualdade de oportunidades e na valorização da diversidade. Juntos, podemos construir uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.

Compartilhe essa mensagem para disseminar informações importantes sobre o Benefício de Prestação Continuada e a definição de deficiência! Sempre procure orientação de um profissional da área previdenciária..

# bpcloas

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que veio a óbito.

Caso o falecido seja pai ou mãe, a pensão devida ao filho cessará quando este completar 21 anos de idade!

No entanto, há três hipóteses que excepcionam tal regra.

O filho maior de idade poderá receber a pensão deixada pelo falecido caso apresente:

· Invalidez;

· Deficiência intelectual ou mental;

· Deficiência grave.

Mas observe: essa condição deve ter ocorrido antes da morte do instituidor, independentemente se antes ou após o pensionista ter completado 21 anos de idade.

Embora a Reforma da Previdência tenha trazido grandes alterações no instituto da pensão por morte, essa regra prevaleceu!

Importante dizer que, ao contrário do que muitos pensam, ser estudante universitário não dá ao filho o direito de receber o benefício até os 24 anos de idade.

Assim, além das três hipóteses apresentadas, não há outra situação em que o filho receba a pensão por morte após seus 21 anos.

Gostou da informação? Se quiser saber mais deixe sua dúvida.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada.

Constituído por valores creditados mensalmente pelos empregadores em contas vinculadas à Caixa Econômica Federal (CEF), o FGTS poderá ser sacado somente mediante algumas hipóteses previstas em lei.

Neste post, elencamos os quatro meios mais comuns de sacar o FGTS:

(1) Saque-rescisão: essa é a modalidade padrão para saque do FGTS. Consiste no direito ao saque integral dos valores depositados na conta, incluindo a multa rescisória de 40%, logo após a rescisão do contrato de trabalho.

(2) Aquisição da casa própria: é possível utilizar o saldo do FGTS como ajuda de custos para aquisição do primeiro imóvel, seja para complementar o valor da entrada, ou para o abatimento de prestações.

(3) Saque-aniversário: o trabalhador poderá retirar uma parcela do saldo do FGTS todo ano no mês de seu aniversário.

(4) Antecipação do saque-aniversário: nessa modalidade, o trabalhador poderá antecipar - na data de sua escolha - uma ou mais parcelas do seu saque-aniversário em forma de empréstimo. Esse valor será abatido ao longo dos anos.

Ficou com alguma dúvida sobre o FGTS? Não hesite em buscar auxílio jurídico!

rescisão aniversário de garantia

No Brasil, fazer qualquer tipo de ameaça a terceiros é considerado crime!

No entanto, quando as ameaças ocorrem em casos conjugais, o delito é ainda mais grave.

Se a conduta for cometida no âmbito doméstico e familiar, incluindo o divórcio ou a separação, a Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de aumentar a pena em um terço ou até a metade!

Nesse sentido, em um julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), foi considerado válido o aumento da pena para um ex-marido que ameaçou matar a mulher por não aceitar o fim do relacionamento e a obrigação de arcar com os alimentos.

Fonte: HC 746.729.

É importante destacar que a Lei Maria da Penha visa proteger a integridade física, psicológica e moral das mulheres, mas pode ser aplicada a qualquer pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

Caso haja alguma dúvida em relação a ameaças no divórcio, procure orientação.

📍O objetivo dessas ações é pedi a troca da TR por outro índice mais justo nos anos de 99 a 2013

📍 Por que seria somente nesse período? Nesses anos a TR não foi atualizada adequadamente.

📍 O cálculo é sobre a correção do Jam ( a correção que a Caixa usa para atualizar o FGTS) e não sobre os depósitos.

📍Um cálculo bem complexo e trabalhoso para ser feito.

📍 Existem muitas diferenças significativas. Que dependem de alguns fatores como a permanência no mesmo vínculo empregatício nessa época, entre outros

📍👉 CUIDADO: existem golpes na internet prometendo ter essa diferença de maneira rápida. Isso não existe. Única forma de obter um possível resultado é através de uma ação judicial.








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Está afastado do trabalho em razão de acidente ou doença? Seu período de auxílio está acabando, mas você ainda não se sente apto a voltar para suas atividades?

Nessa situação, é necessário que seja feita uma nova perícia médica, onde o médico do INSS irá avaliar seu estado de saúde e definir se você está apto ou não a retornar ao trabalho.

Caso não esteja em condições, será concedida a prorrogação do afastamento e outro prazo para uma nova avaliação. Se o médico entender que você já está recuperado, haverá liberação para voltar ao trabalho.

O agendamento da perícia de prorrogação pode ser feito pelo site, pelo aplicativo MEU INSS, ou pelo 135 do INSS.

Atenção: Não fique com dúvidas! Informe-se sobre os documentos necessários e procure um especialista em Direito Previdenciário.

Segurado do INSS, você sabe qual o objetivo da perícia médica?

Esse procedimento tem o objetivo de avaliar a capacidade laboral do segurado, verificando se ele está apto para exercer suas atividades habituais.

Para isso, é necessário que o contribuinte apresente laudos e documentos sobre sua condição de saúde, que serão considerados pelo profissional do INSS.

Durante a perícia, o médico realizará avaliação clínica, análise de exames e questionamentos sobre o histórico médico e profissional do indivíduo.

Com base nessas informações, há a emissão de um parecer que define se há incapacidade para o trabalho e por quanto tempo.

A depender desse resultado, o segurado poderá ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária acidentária.

É importante, então, a preparação para a perícia - apresentando toda a documentação médica necessária e comparecendo ao local indicado com pontualidade e serenidade.

Se prepare adequadamente! Procure um especialista em Direito Previdenciário.

O Microempreendedor Individual (MEI) é o pequeno empresário que trabalha de forma autônoma.

Além formalizar seu trabalho, aquele que se encaixa nessa categoria tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, desde que atenda aos requisitos específicos.

Isso acontece porque o MEI contribui com o INSS!

O valor dessa contribuição é efetuado sobre o salário-mínimo - consequentemente, a aposentadoria corresponderá a essa quantia.

Importante destacar que, nesse caso, os depósitos poderão ser utilizados apenas para a obtenção da aposentadoria por idade ou por invalidez.

Caso o segurado queira se aposentar por tempo de contribuição, será necessário efetuar a complementação dos recolhimentos.

Se você é MEI e quer saber mais sobre seus direitos previdenciários, procure orientação de um advogado especialista na área.

Muitos que recebem pensão se questionam se será permitido que se aposentem também.

Saiba que sim! É possível acumular aposentadoria e pensão por morte, mas algumas condições são estabelecidas pelo INSS.

Se a pessoa já for aposentada e passar a receber pensão por morte, por exemplo, o valor da pensão poderá ser reduzido.

Nesse caso, um benefício será recebido de modo integral, enquanto o outro será recebido parcialmente.

Além disso, o indivíduo poderá optar pelo benefício que for mais vantajoso para receber integralmente. E o outro sofrerá redução . Até um salário mínimo recebe integral. Depois segue a tabela de dedução para 60% até 10% dependendo do valor original do benefício.

É importante lembrar, também, que o cálculo da pensão por morte respeita a renda da pessoa falecida.

E é possível acumular pensão por morte e aposentadoria de regimes diferentes. Você pode ter, por exemplo aposentadoria do INSS e pensão por morte de RPPS, deixada por servidor público ou vice-versa, bem como cada benefício de RPPSs diferentes.

Possui alguma dúvida ou deseja solicitar a cumulação de benefícios? Busque apoio jurídico especializado!