Delson Lyra & Advogados

Semana de atualização pra nosso sócio .richa sobre Inteligência artificial e sua aplicação no âmbito da advocacia

🚨ATENÇÃO 🚨

Desejamos a todos os pais um feliz dia dos pais! Que este dia seja repleto de muito amor e alegrias 💙🤎🤍

🟣 Agosto Lilás 🟣

O mês de agosto é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. 🚺❌

Hoje, comemoramos os 18 anos da Lei Maria da Penha, uma conquista fundamental na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica. 📜✨

Nosso escritório de advocacia está comprometido com essa causa e reforça a importância de combater todas as formas de violência. Se você ou alguém que conhece está passando por uma situação de violência, não hesite em buscar ajuda. Estamos aqui para oferecer apoio jurídico e contribuir para um ambiente mais seguro e justo para todas as mulheres.

Juntos, podemos fazer a diferença. 💪✨

Sexta-feira de estudos e atualizações na área do direito médico e da saúde para nosso advogado Dr !

Quer saber mais sobre o regime a comunhão parcial de bens?! Arrasta pro lado ➡️

🚨 ATENÇÃO 🚨

Em caso de emergência entre em contato com um de nossos advogados pelo telefone (82) 99107-2007 ou (82) 3436-1160

O escritório Delson Lyra & Advogados Associados parabeniza todas as mulheres por suas conquistas, luta diária e força. Por serem quem são, um feliz dia internacional das mulheres!

Nossa primeira live está chegando! sócio do escritório Delson Lyra & Advogados Associados, professor de Direito Penal, Processual Penal, Tributário e Eleitoral, ex-Delegado da PF, ex-Promotor de Justiça do MPE/AL e Procurador da República aposentado, em conjunto com nosso parceiro Expedito Lima, sócio de Caputo, Bastos & Serra Advogados, professor de Direito Processual Civil por quase 20 anos, membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO), ex-integrante da Comissão Nacional do Exame de Ordem (OAB), ex-assessor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Para tratar do tema Efeitos práticos da NOVA LEI DE IMPROBIDADE, limitados pelas decisões do STF. A Lei dos Atos de Improbidade Administrativa, de 1992, foi intensamente modif**ada pela Lei nº 14.230, de novembro de 2021, tanto no conteúdo material, quanto processual. Desde então muito se tem discutido sobre qualidades e defeitos das mudanças, em opiniões abalizadas, porém geralmente estremadas, fruto da influência de interesses próprios das áreas de atuação dos expositores. Ao lado desse confronto natural, o debate ganhou um combustível adicional com os inúmeros questionamentos levados ao Supremo Tribunal Federal, notadamente por entidades representativas do Ministério Público e da Magistratura.

Nossos debatedores abordarão questões de maior densidade jurídica e alcance prático, tendo como focos a duração razoável do processo e a solução justa da demanda.

Essa indagação foi estimulada pela recente posição adotada pelo Pleno do STF, que, por apertada maioria de seus membros (6 a 5), proclamou que decisões suas há muito transitada em julgado perdem a eficácia em virtude de mudança de entendimento da Corte.
Por: Delson Lyra

Para ter acesso ao texto completo acesse nosso site, o link está no story e na bio do nosso perfil! 😉

**acia

É importante ressaltar que o chamado “contrato de namoro” encontra limites na legislação civil vigente. Este instrumento jurídico tem por objetivo afastar a configuração da união estável – com todas as suas repercussões jurídicas, tais como o pagamento de pensão alimentícia no momento em que houver eventual rompimento, a comunicação patrimonial e, até mesmo, a concorrência sucessória em caso de morte de um dos sujeitos envolvidos no relacionamento. Também é possível que se eleja, desde logo, no contrato de namoro, qual regime de bens incidirá, caso haja a transformação daquele namoro em uma união estável, uma vez que é uma relação fática, constituindo-se sem que haja a necessidade de registro.

Chegando o carnaval f**a o alerta para toda a sociedade: ASSÉDIO É CRIME!
Em dias de festivos de grande “tumulto”, infelizmente aumentam os casos de violência e assédio contra mulheres. As estatísticas apontam que 81% das mulheres no Brasil já sofreram algum tipo de violência. Os números chamam a atenção e a conscientização é a principal forma para evitar e punir esses atos.
A folia está permitida, mas o assédio nem pensar! Vale lembrar sempre – no carnaval e na vida – que não é não! E deve ser respeitado.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

A legislação brasileira estabelece que o casamento é civil e de gratuita celebração (art. 1512/CC), todavia é possível sua celebração seja religiosa, desde que atenda às exigências da lei para a validade do casamento civil, equiparando-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração. (art. 1515/CC)
Ou seja, o casamento religioso para ter efeito civil precisa ser registrado e passar por todo o trâmite de um casamento “somente” civil, o registro do casamento religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil. É o chamado casamento religioso com efeito civil. (art.1516/CC)
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É importante observar que os danos morais possuem natureza personalíssima. Ou seja, apenas a pessoa que se sente moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação do dano. Além disso, o dano pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua imprudência. Portanto, não é necessário que a parte causadora do dano tenha tido a intenção de causá-lo. Basta, assim, que um direito da pessoa tenha sido violado e que ela tenha se sentido ofendida.
A lesão ou dano pode ser, entre outros, em face de: honra, imagem, intimidade, liberdade de ação, autoestima, sexualidade, saúde. Por fim, é possível também haver indenização por danos morais para pessoa jurídica. E inclusive, há casos de negativação indevida que envolvem pessoas jurídicas. Assim, a PJ poderá ter direito a indenização quando houver dano a: imagem, marca, nome, segredo empresarial, sigilo de correspondência, etc.
Alguns exemplos de situações cotidianas que podem gerar danos morais: constrangimento no trabalho, negativação indevida em sistemas de proteção de crédito, entre outros.

A decisão do STF favorável a REVISÃO DA VIDA TODA pode aumentar o valor da aposentadoria, pensão por morte e alguns auxílios. Arrasta pro lado e entenda sobre essa possibilidade.
Se você ainda não fez o cálculo para saber se tem ou não direito ao aumento do benefício, entre em contato com um advogado especializado! Aproveita e já compartilha esse post com aquele amigo que precisa saber dessas informações!

Equipe DL ADV construindo metas para 2023! Primeira reunião no ano. Preparação para desafios e realizações!

Muitos acreditam que apenas precisarão de um advogado quando estiverem envolvidos em algum conflito que esteja prestes a converter-se em processo judicial, acreditando que nesses casos a última salvação é contratar um especialista para a defesa de seus direitos e interesses. Muito advém do medo que as pessoas sentem do termo “advogado”, normalmente associado a um problema grande e de difícil solução.
Entretanto essa não é a verdade! A resposta à pergunta do post é simples e direta: sempre que seja necessário um assessoramento legal. E o indicado é evitar que a busca por um advogado seja um recurso de última hora, “as pressas”, para permitir um trabalho realmente contundente.
Ao buscar suporte legal com a antecedência necessária é possível evitar muitos problemas, pois além da defesa judicial e administrativa de nossos clientes também prestamos consultorias! Contar com a ajuda de um advogado especialista facilita a decisão sobre qual procedimento seguir, o que deve ser feito para zelar por seus interesses.