Advogado Trabalhista

Você que trabalha ou trabalhou
SEM REGISTRO.
Entenda a vantagem de trabalhar com registro: Vínculo empregatício é a relação que existe entre o empregado e o empregador, configurada pela existência de
alguns requisitos legais que estão estabelecidos nos
artigos
2 e 3 da CLT. Isso quer dizer que, deve ser considerado empregado toda pessoa física que prestar serviços de forma não eventual, mediante salário.
Quando há vínculo de emprego, o empregador deve se responsabilizar por uma série de direitos e seguir à risca as leis trabalhistas, como o pagamento de horas extras, férias remuneradas, 130 e depósito de FGTS.
No entanto, em casos de ausência de registro, o empregado
tem o direito de ajuizar ação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego e todas as verbas trabalhistas decorrentes dessa relação.
Atendemos todo território brasileiro..

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Higienizar um banheiro utilizado por muita gente gera direito de adicional de insalubridade em grau máximo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória

Fique atento ao seus Direitos🚨

A sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho e é o conjunto das leis trabalhistas que regulamentam as relações entre os trabalhadores e as empresas, seja no meio rural ou urbano. É ela que determina resoluções como jornada de trabalho, horas extras, férias, FGTS etc…

Desejamos a todos os profissionais um Feliz dia do Advogado!

Fundado há mais de 20 anos, a Advocacia Trabalhista Gaspar..atua na área do Direito do Trabalho, exclusivamente na defesa dos Direitos dos Trabalhadores. Advocacia Trabalhista Gaspar. Notícias do mercado diariamente. Curta a nossa página e informe-se

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QUAIS OS DIREITOS DE QUEM SOFRE ACIDENTE NO TRABALHO OU DESENVOLVE UMA DOENÇA OCUPACIONAL?
O acidente de trabalho pode gerar três consequências distintas para o empregado acidentado. A primeira é o seu afastamento provisório ou permanente do serviço, com o recebimento do auxílio-doença acidentário. Para o recebimento desse benefício previdenciário pelo INSS, não importa de quem tenha sido a culpa pelo acidente.
Outra consequência é a estabilidade no emprego. O empregado que sofre acidente do trabalho e recebe o auxílio-doença tem estabilidade no emprego por um ano a contar de seu retorno ao serviço. Assim, a estabilidade depende de dois fatores: ocorrência de um acidente do trabalho e recebimento de auxílio-doença acidentário pelo INSS.
Além disso, o acidente do trabalho pode gerar o direito a uma indenização, que pode ser tanto patrimonial quanto extrapatrimonial. A primeira busca reparar todos os prejuízos econômicos que o trabalhador sofreu com o acidente. A outra tem a finalidade de compensar economicamente o trabalhador por danos de ordem moral, como, por exemplo, o sofrimento psicológico gerado pelo acidente.
Para que a indenização seja devida, como regra geral, não basta a incidência de um acidente do trabalho. Também é necessário que a empresa ou quem deu causa a este tenha agido com a intenção de provocá-lo ou tenha agido com culpa, ou seja, procedeu de forma imprudente, negligente ou sem a técnica indispensável para a atividade que realizava.
Dessa forma, se o empregador não agiu com a intenção de provocar o acidente ou de modo culposo, em princípio, não há direito a receber nenhuma indenização a ser paga pela empresa.