Fábio Torres - Advocacia Pública

Antecipada colação de grau e expedição de diploma à concluinte de curso superior que recebeu proposta de emprego

TRF1 - DECISÃO: Antecipada colação de grau e expedição de diploma à concluinte de curso superior que recebeu proposta de emprego A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu a segurança a uma estudante que concluiu as exigências acadêmicas e pedagógicas da instituição, cumpriu a carga horária das aulas teóricas e práticas do curso de Odontologia, para antecipar a...

Mais uma vitória de nosso Escritório!

Justiça suspende em cidade baiana portaria do MEC que aumenta salário de professores Reajuste de 33,24% foi determinado por portaria; cabe recurso

Falta de prestação de contas só configura ato de improbidade administrativa quando visa ocultar irregularidades

TRF1 - DECISÃO: Falta de prestação de contas só configura ato de improbidade administrativa quando visa ocultar irregularidades A omissão na prestação de contas por parte de ex-gestor municipal sem comprovação de que tenha sido para ocultar irregularidades não configura mais improbidade administrativa. No caso, uma ex-prefeita de Angical do Piauí foi processada pelo município por ter omitido a prestação de contas e...

https://www.conjur.com.br/2022-out-03/congresso-abandona-politica-guinada-conservadora

Congresso Nacional dará uma forte guinada à direita nos próximos quatro anos A população brasileira decidiu neste domingo (2/10) que, a partir de 2023, o Congresso Nacional será ainda mais conservador do que já é. Uma inesperada "onda direitista" — inesperada porque passou longe do radar dos mais tradicionais institutos de pesquisa do país — inundou o Brasil...

Justiça determina volta às aulas em Correntina

https://atarde.com.br/portalmunicipios/portalmunicipiosextremooeste/justica-determina-volta-as-aulas-em-correntina-1192684

Justiça determina volta às aulas em Correntina | A TARDE Movimento grevista foi considerado ilegal pela Justiça

"Como quase todos no Tribunal reconhecem hoje, conciliar os decretos do governador com nossas regras tradicionais da Primeira Emenda não é uma tarefa fácil. As pessoas podem se reunir em períodos prolongados em estações de ônibus e aeroportos, em lavanderias e bancos, em lojas de ferragens e lojas de bebidas alcoólicas. Não existe aparente razão pela qual as pessoas não podem se reunir, com restrições idênticas, em igrejas ou sinagogas, especialmente quando as instituições religiosas deixaram claro que
estão prontas, capazes e dispostas a seguir todas as precauções de segurança exigidas de atividades "essenciais" e talvez mais além.
A única explicação para o tratamento diferenciado das religiões parece ser um julgamento de que o que acontece lá simplesmente não é tão "essencial" quanto o que acontece nos espaços seculares. Na verdade, o governador é extremamente franco
sobre isso: Em seu julgamento, lavanderia e bebida, viagens e ferramentas, são todas "essenciais" enquanto os exercícios religiosos tradicionais não são. Esse é exatamente o tipo de discriminação que a Primeira Emenda proíbe." (Neil Gorsuch - US Supreme Court No. 20A87 - ROMAN CATHOLIC DIOCESE OF BROOKLYN,NEW YORK v. ANDREW M. CUOMO,GOVERNOR OF NEW YORK
ON APPLICATION FOR INJUNCTIVE RELIEFNovember 25,2020)