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🤔 Você sabia que as pessoas transexuais e transgêneros podem se aposentar de acordo com o s**o que se identificam e não o biológico?

⚠️ Por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, o STF decidiu que transexuais e transgêneros poderão solicitar a mudança de prenome e gênero em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de s**o.
Assim, restou assegurado que o reconhecimento do gênero, conforme a autoidentificação das pessoas, é um direito fundamental relativo ao livre desenvolvimento da personalidade.

🚨 Dessa forma, embora não exista previsão legal específica, as regras da previdência para pessoas trans devem valer conforme o s**o de identificação e não o biológico.

💁🏽‍♀️ Recomenda-se que para fins de aposentadoria no INSS, a pessoa trans faça a alteração prévia do prenome e gênero no registro civil e nos demais documentos públicos (RG, CPF, CTPS).

O semana começou tão insana que o tempo que estou tendo para postar o segundou é agora. 🤯🚀

Que tenhamos uma semana ótima 🙌🏽

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🤔 É possível receber salário maternidade e auxílio-doença ao mesmo tempo?

⚠️ Não é possível receber cumulativamente o salário-maternidade e o auxílio-doença.

Trata-se de vedação constante na Lei nº 13.846/2019.

Entretanto, é possível cumular o recebimento de salário-maternidade e pensão por morte, por exemplo.

Segundou concluído com sucesso 🙌🏽👊🏽

Segundou e eu estou de volta com tudo, vamos pra cima porque 2022 promete. 🙌🏽👊🏽🙏🏽⚖️📖

Muito foco em tudo! 👊🏽😉

Finalzinho de 2021 e, na minha retrospectiva, só encontro razões para agradecer. 🙏🏽❤️

Gratidão por fazer parte dessa equipe . 🙌🏽🍀 Plaaaaay no recesso 🎉

❓ Você sabia que o INSS tem um prazo máximo para analisar um pedido administrativo? E se esse prazo já passou, o que deve ser feito?

⚠️ Uma alternativa para esse tipo de problema rotineiro é o mandado de segurança. Através deste, é feito um pedido para o juiz, explicando que foi realizado requerimento administrativo para concessão de determinado benefício e que o prazo para análise já ultrapassou. Assim, requer que ele determine que o INSS conclua a análise do pedido.

🚨 Então se você já tem muito tempo esperando a análise do seu benefício, procure um advogado(a) especializado(a) na área para que ele(a) possa te ajudar.

Você foi colocado nesta terra para alcançar a sua melhor versão, para viver seu propósito e para fazê-lo com coragem. ⚖️♥️

🎡 O Autismo - Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno de desenvolvimento, que causa problemas na linguagem, dificuldades de comunicação, interação social e comportamento das pessoas;

📍O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas idosas (+65 anos) e a pessoas com deficiência de baixa renda;

📖 A Lei 12.764/2012 dispõe que as pessoas, sejam crianças, adolescentes ou adultos, com transtorno do espectro autista são consideradas pessoas com deficiência, assim, preenchendo os demais requisitos, faz jus ao BPC - LOAS;

⚠️ Importante ressaltar que independentemente do grau do autismo (leve, médio ou severo), o autista pode ter direito ao BPC;

🖇 Procure um profissional especializado na área.

Gratidão aos meus clientes 🙌🏽❤️

⚠️ 3 dúvidas bastante frequentes de quem recebe pensão por morte pelo INSS.

Sextô, meu povo. 🎉
Ótimo final de semana! 🤗

Pensamento positivo para a semana que virá! 🙌🏽🍀✨🚀

“Não conheço cansaço melhor do que aquele causado pelo que se ama fazer.”

Sumidinha por aqui, mas as vezes o cansaço da rotina com muito trabalho e estudo, nos faz entender que está tudo bem fazer uma pausa e respirar, até que possamos continuar nossas atividades no ritmo normal.
A rotina é sim exaustiva, as conquistas são lentas e gradativas.

🏠O benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, recentemente renomeado de aposentadoria por incapacidade permanente, concede ao segurado o direito à quitação de dívida pelo seguro contratual obrigatório de financiamento.

⚖️ O entendimento atual da justiça é de que uma vez concedida à aposentadoria por incapacidade permanente junto ao INSS, deve, portanto, ser reconhecido o direito à quitação do financiamento.

🏘 Os contratos firmados pela CAIXA (por exemplo) para financiamento habitacional, como os contratos do programa Minha Casa Minha Vida, contêm cláusula de seguro obrigatório, que permitirá a quitação do saldo devedor em caso de invalidez.

⚠️ Mas, você precisa verificar no seu banco os documentos necessários para pedir essa quitação do financiamento.

📌Para maiores informações, procure um advogado especializado na área.

🏠O benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, recentemente renomeado de aposentadoria por incapacidade permanente, concede ao segurado o direito à quitação de dívida pelo seguro contratual obrigatório de financiamento.

⚖️ O entendimento atual da justiça é de que uma vez concedida à aposentadoria por incapacidade permanente junto ao INSS, deve, portanto, ser reconhecido o direito à quitação do financiamento.

🏘 Os contratos firmados pela CAIXA para financiamento habitacional, como os do programa Minha Casa Minha Vida, contêm cláusula de seguro obrigatório, que permitirá a quitação do saldo devedor em caso de invalidez.

⚠️ Mas, você precisa verificar no seu banco os documentos necessários para pedir essa quitação do financiamento.

📌Para maiores informações, procure um advogado especializado na área.

É necessário ação para que as coisas aconteçam.

Não adiante desejar um futuro melhor se você não está disposta (o) a construí-lo.

Desejo sem ação é apenas abstração.
Ótima quarta-feira à todos!

🚨Novo pente fino será realizado pelo INSS é mais de 1,7 milhão de brasileiros estão na lista de convocados para terem o benefício revisto.

Isto significa, que o INSS poderá suspender ou cancelar alguns benefícios 😱😱

📮✉️ Para convocar todos os beneficiários para a revisão, o INSS firmou convênio com os Correios, que vai enviar cartas digitais, através do aplicativo.
Após o recebimento da carta os segurados terão 60 dias para enviar os documentos ou esclarecer fatos. Caso não o façam, terão os benefícios suspensos ou até cancelados.

❌ Importante: Se você receber a notificação e tiver dúvidas quanto ao cumprimento da exigência, procure um profissional de sua confiança para não correr o risco de ter o seu benefício cessado.

⚠️ E se acaso acontecer de você ter sido convocado, apresentar os documentos solicitados mas mesmo assim tiver o benefício cancelado, as soluções possíveis são:⁣⁣
🔹Recorrer da decisão administrativa do INSS ou; ⁣⁣
🔹Ingressar com ação judicial, visando o restabelecimento do benefício previdenciário.⁣

⛔️Procure sempre um especialista na área!

Finalizando um dia produtivo por aqui ⚖️👊🏽