Dra. Tais Fonseca

Foi emitida a nova Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental. Com essa medida:

✅ Agora é possível a concessão do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária por meio documental.

✅ O prazo de duração do recebimento do benefício sem necessidade de perícia presencial aumentou de 90 (noventa) dias para 180 (cento e oitenta) dias.

✅ Atestados por prazo indeterminado poderão ser aceitos, sendo concedidos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

✅ O requerimento de novo benefício por meio documental só será possível após 15 (quinze) dias da última análise.

✅ Não existe mais limitação desse pedido para agências; antes, era apenas onde o tempo de espera fosse superior a 30 dias.

É importante mencionar que a Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, foi revogada.

No último mês de abril, o INSS e o Ministério da Previdência Social anunciaram que devem começar a usar o WhatsApp para informar os segurados sobre serviços como agendamento de perícias, andamento de pedidos e orientações gerais sobre auxílios, aposentadoria e pensões.

Ainda não está claro quando essa fase piloto irá começar nem se o serviço será disponibilizado primeiro a um grupo específico de segurados ou beneficiários de determinados estados ou regiões do país.

Outro ponto é que o governo ainda não definiu se apenas o INSS e o Ministério poderão entrar em contato com a população ou se o contato de WhatsApp do governo também poderá ser procurado por segurados em busca de informações.

Usada para o bem, a plataforma pode facilitar e agilizar a comunicação com esses contribuintes. No entanto temos, outro ponto preocupante que é: os golpes que poderão aumentar com essa medida.

As agências do INSS estarão fechadas no dia 7 de abril, Sexta-feira Santa. Na quinta-feira, dia 6, o atendimento será normal.

🛑 Canais remotos

✔️Pelo telefone 135, também não haverá atendimento humano durante a sexta-feira, apenas atendimento eletrônico. No sábado o atendimento será normal, das 7h às 22h (horário de Brasília).

✔️Por meio do atendimento eletrônico, é possível obter informações sobre o benefício, saber o horário que foi agendado o próximo atendimento na agência ou ainda obter informações de pagamento.

✔️O meu INSS também estará disponível e funcionará sem interrupção, inclusive no final de semana e no feriado.

O primeiro banco a anunciar a retomada foi o Banco do Brasil, após o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento para 1,97% do teto de juros mensais. O Bradesco e Santander voltaram a conceder o crédito.
Outras cinco instituições informaram que pretendem voltar a conceder os empréstimos a partir da publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União (DOU).

O INSS publicou a portaria DIRBEN/INSS 1063, que determina o acesso da advocacia aos laudos sociais. A Portaria normaliza sobre orientações, regras, procedimentos e fluxos referentes aos sistemas de atendimento do INSS. 👏🏻

DA SÉRIE: COLOCA O MUNDO NO MUDO!!
“Você nunca vai ser ninguém.”
“Você acabou com sua vida (gravidez).”
“Você não acha que está sonhando muito alto, não?”
“Separada, mãe solteira, já fez uma faculdade e não se identificou, não vai para lugar nenhum, coitada.”
“E você tem cabeça para fazer uma prova da OAB agora, fazendo seções de quimioterapia!! Vish!”

Eu nunca deixei que nenhuma dessas frases supramencionadas me fizessem desistir. Só eu, Deus e minha família sabem tudo que precisei enfrentar… Contudo, eu sempre tive em mim que Deus só o fardo que a gente supera carregar, ele sabe a força que eu tenho, mas eu não sabia. ELE ME MOSTROU ATRAVÉS DE TODAS AS DIFICULDADES.

Eu posso dizer que eu viveria outra vez! Passaria por todas as dificuldades outra vez! Porque a colheita é certa quando a gente não desiste de plantar.
“Nunca deixem que te digam que não vale a pena acredite no sonho que se tem, que seus planos nunca vai dar certo, que você nunca vai ser alguém. Quem acredita e luta sempre alcança.”

Hoje, graças a Deus e aos orixás eu tenho tudo graças aos meus esforços. E hoje eu só tenho á agradecê-los por não permitir que eu duvidasse de mim mesmo!! ⚖️💛

Ops🤭 E eu hoje eu sou Doutora mesmo, e muitos (as) vão ter que me engolir. 😂

News 💡

Aposentadoria é para quem tem histórico de trabalho, mas o BOC/LOAS é para aqueles que precisam de ajuda independente do histórico de trabalho. ⚖️🌟