Rosângela Costa Advocacia

19.12.2023 | Finalizando um ano de trabalho. Esse ano foi diferente. Estou carregando um bebê dentro de mim. Um momento com tantos “e se”, “talvez” e descobertas. Um período de muita cobranças da sociedade (e internas), oscilação emocional e um amor incondicional. Um novo tempo: tão certo e, ao mesmo tempo, tão incerto.

Mas hoje eu só quero dizer: vem recesso, vem filho!

A partir de agora, todas as mulheres têm o direito assegurado a um acompanhante maior de idade durante consultas médicas, exames e procedimentos, tanto em unidades de saúde públicas quanto privadas, sem a necessidade de aviso prévio. A ampliação desse direito é estabelecida pela recém-publicada Lei 14.737/2023, conforme divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28).

⚠️ O objetivo é coibir casos de violência como estupro e importunação sexual.

➡️ Em casos de sedação, mulheres que não tiverem acompanhante terão direito a uma pessoa que deve ser indicada pela própria unidade de saúde, sem qualquer custo adicional - de preferência uma profissional de saúde do s**o feminino. A paciente poderá recusar o nome indicado e solicitar outro, independentemente de justificativa. A mulher que não desejar ser acompanhada durante a sedação deverá comunicar a decisão com 24 horas de antecedência, por meio de documento assinado.

⚠️ Nos atendimento em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, somente será permitido um acompanhante que seja profissional de saúde.

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Recentemente, muitas famílias receberam uma notificação da operadora de plano de saúde informando que um dos filhos dependentes não era mais elegível para permanecer no plano.

Essa conduta é mais uma das abusividades cometidas pelas operadoras de planos de saúde!

Embora haja previsão contratual para a exclusão de dependentes acima de 25 anos, a Justiça tem entendido que os usuários devem permanecer como beneficiários.

Se você recebeu uma notificação ameaçando a exclusão de um dependente, é aconselhável buscar um advogado especializado em Direito da Saúde para análise do seu caso e adoção das providências necessárias para garantir o seu direito.

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A ANS incorporou tratamentos para três tipos de câncer e esclerose múltipla ao Rol de Procedimentos em Saúde. Medicamento e radioterapias terão sua cobertura obrigatória pelos planos de saúde ainda em agosto.

•Ofatumumabe, para tratamento de pacientes com esclerose múltipla recorrente;
• Radioterapia de intensidade modulada, para tratar câncer do pulmão, de mediastino e de esôfago.

➡️ A cobertura pelos planos de saúde passa a ser obrigatória a partir do dia 1° de setembro de 2023 de acordo com suas diretrizes de utilização.

Fonte: ANS

Neste dia do advogado, não é uma foto com um blazer ou com a carteira da OAB na mão que eu quero compartilhar, mas sim a gratidão que sinto por ter conquistado dois dos meus maiores sonhos de infância: ser ADVOGADA e ser MÃE.

Ser advogada significou dedicar-me intensamente a uma profissão na qual sempre acreditei, tendo a oportunidade de trabalhar com questões jurídicas, lutar por justiça e ajudar as pessoas em momentos difíceis. E agora, como mãe, tenho o privilégio de proporcionar ao meu filho maravilhas, mesmo antes de seu nascimento. Aos poucos vejo a minha nova versão, que não deixou as outras, mas veio para complementar. Por aqui, decidi somente somar.

Que este dia seja uma lembrança de que os sonhos podem ser alcançados e de que a dedicação e a perseverança são fundamentais para concretizar nossos objetivos. Parabéns a todos os advogados e advogadas que, assim como eu, buscam fazer a diferença através de sua profissão. ⚖️

Ao completar 59 anos, é essencial que o usuário esteja atento para garantir que seus direitos não sejam violados.

Isto porque o Estatuto da Pessoa Idosa vedou a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Sem poder aplicar reajustes após os 60 anos, os planos de saúde hiperdimensionam o reajuste aos 59 anos, pois será o último reajuste por faixa etária do contrato.

Muitos beneficiários não buscam o Judiciário e têm o seu orçamento doméstico seriamente comprometido com mensalidades altíssimas. A sensação é que não há saída para se manter no plano, senão fazer o pagamento e aceitar os reajustes abusivos aplicados.

No entanto, a abusividade dos reajustes tem sido objeto de análise do Judiciário, que tem proferido decisões que garantem reajustes em patamares justos e razoáveis. ⚖️

Dessa forma, com as mensalidades revisadas, os beneficiários voltam a conseguir arcar com as mensalidades, de modo que o plano de saúde volta a ocupar um percentual justo no orçamento, possibilitando melhoria no padrão de vida do beneficiário.

➡️ Para isso, o primeiro passo é buscar a orientação de um (a) advogada especializada na área, que fará a avaliação individualizada e indicará as medidas adequadas a serem tomadas.

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Ao completar 59 anos, é essencial que o usuário esteja atento para garantir que seus direitos não sejam violados.

Isto porque o Estatuto da Pessoa Idosa vedou a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Sem poder aplicar reajustes após os 60 anos, os planos de saúde hiperdimensionam o reajuste aos 59 anos, pois será o último reajuste por faixa etária do contrato.

Muitos beneficiários não buscam o Judiciário e têm o seu orçamento doméstico seriamente comprometido com mensalidades altíssimas. A sensação é que não há saída para se manter no plano, senão fazer o pagamento e aceitar os reajustes abusivos aplicados.

No entanto, a abusividade dos reajustes tem sido objeto de análise do Judiciário, que tem proferido decisões que garantem reajustes em patamares justos e razoáveis. ⚖️

Dessa forma, com as mensalidades revisadas, os beneficiários voltam a conseguir arcar com as mensalidades, de modo que o plano de saúde volta a ocupar um percentual justo no orçamento, possibilitando melhoria no padrão de vida do beneficiário.

➡️ Para isso, o primeiro passo é buscar a orientação de um advogado especializado na área, que fará a avaliação individualizada e indicará as medidas adequadas a serem tomadas.

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VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana. ⚖️

Dia de prestigiar a palestra do nosso colega .adv .

Usuários de planos de saúde estão sendo surpreendidos por uma medida unilateral de cancelamento de contrato que está gerando grande preocupação e desconforto.

Planos de saúde estão cancelando contratos ativos, especialmente daqueles que têm gerado mais custos para a empresa, como beneficiários em tratamento oncológico, com transtorno do espectro autista, idosos e outras doenças graves.

Essa ação pode ser considerada abusiva, especialmente se você ou um ente querido está em meio a um tratamento médico.

É importante esclarecer que o Poder Judiciário reprova a conduta abusiva das operadoras e reconhece, em diversas decisões, que o CANCELAMENTO É ILEGAL. 🚫

Se isso acontecer com você, procure ajuda especializada de advogados especialistas em Direito da Saúde que irá analisar seu caso. ⚖️

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Ou você tem coragem ou você tem conforto. Os dois é muito difícil.

| Boa semana! ✨

O lipedema é uma doença crônica caracterizada pelo acúmulo de gordura nas pernas, que causa dores, problemas de locomoção e sensação de peso nesses membros.

✅ Se um cirurgião vascular recomendou a lipoaspiração como tratamento para o lipedema, o plano de saúde deve cobrir. É importante ressaltar que a lipoaspiração nesse contexto não é realizada com fins estéticos, mas sim tratamento de uma doença.

Portanto, de acordo com a Lei 9.656/98, os planos de saúde são obrigados a cobrir doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da OMS.

➡️ Caso o plano de saúde tenha negado a cobertura da lipoaspiração recomendada pelo médico para o tratamento do lipedema, é aconselhável procurar orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde. Esse profissional poderá analisar o caso e auxiliar na defesa dos seus direitos.

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| A vida que nós levamos é uma inexorável consequência das decisões que tomamos, sejam elas conscientes ou inconscientes.

Por trás de cada decisão pode existir medo da decepção, do julgamento, do resultado.

Então, se você está insatisfeito com sua vida atual, pare para analisar suas escolhas. Esteja aberto ao aprendizado, ao crescimento pessoal e profissional e confie em si mesmo para que possa tomar decisões conscientes e assertivas rumo ao seu objetivo.

Ter sucesso na vida não é ter alegrias sem tristezas, realizações sem fracassos, vitórias sem derrotas... Ter sucesso é aprender a manter a esperança no momento da provação, a motivação no momento do cansaço, a persistência mesmo com as derrotas, acreditando que o melhor ainda está por vir.

✨ Esteja exatamente onde escolhe estar e aproveite cada momento, sabendo que o seu futuro depende das suas atitudes de hoje.

⚖️ A Lei dos Planos de Saúde determina que todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças, o Código CID, devem ser cobertas, bem como seus respectivos tratamentos.

➡️ Isso significa que a diabetes tipo 2, listada no código CID E11, e a obesidade, prevista no código CID E66, são doenças que devem ser cobertas pelos planos de saúde, incluindo o fornecimento do medicamento Ozempic (semaglutida), quando houver indicação médica.

✳️ Gostou de saber? Compartilha para mais gente ficar sabendo. 📩

| Ter fé e confiança são importantes, mas não são suficientes para ser um advogado de sucesso.

É necessário adotar uma atitude ativa e dedicada de estudo, análise crítica e investigação constante, a fim de aprimorar seus conhecimentos.

Como advogado, entendemos que o aprendizado é contínuo e o conhecimento é fundamental para fornecer o melhor serviço aos nossos clientes.

É essencial nunca parar de estudar e buscar novos conhecimentos. ✨

O Freestyle Libre é um pequeno sensor semelhante a uma moeda que é aplicado na parte posterior superior do braço. Ele realiza medições contínuas dos níveis de glicose e armazena os dados ao longo do dia e da noite.

Utilizando o sensor de glicose, o paciente pode obter leituras em tempo real ao passar o leitor sobre o sensor, proporcionando um panorama completo das variações glicêmicas.

Quanto à cobertura do plano de saúde para o Freestyle Libre, sim, o sensor é coberto quando há uma indicação médica que justifique o seu uso para um melhor controle e tratamento de diabetes. ✅

➡️ Se o seu médico recomendou o uso e o seu plano de saúde negou a cobertura, é importante buscar orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde. Esse profissional irá analisar o seu caso e auxiliá-lo na defesa dos seus direitos.

Compartilhe essa importante informação para que mais pessoas tenham conhecimento sobre essa possibilidade e saibam como agir diante de uma negativa injusta de cobertura por parte do plano de saúde.

✨Minha palavra para esta semana é 'fé'.

Fé para sonhar, acreditar e conquistar.

| Vamos enfrentar essa nova semana com muita fé, determinação, vontade, dedicação e coragem!

A decisão acerca do tratamento a ser fornecido cabe apenas ao médico e não ao plano de saúde.

➡️ Você tem direito de permanecer internado até quando o seu médico achar necessário.

⚠️ Em caso de dúvida, entre em contato com um (a) advogado (a) especialista em direito à saúde para lhe ajudar. 📩

• Sorriso pleno de quem tomou muito café.
| Um pulinho do RJ para matar a saudade.

📍DarkCoffee